Num relatório divulgado na véspera do 10º aniversário da campanha repressiva, o Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sublinhou que o Partido Comunista Chinês (PCC) moldou nos últimos anos a profissão jurídica para servir os seus objetivos políticos, impondo um controlo ideológico cada vez mais apertado sobre os advogados e escritórios de advocacia.
"O Governo chinês, sob a liderança de Xi Jinping, procurou erradicar a influência dos advogados que defendem os direitos das pessoas, obrigando o resto da profissão jurídica a servir a agenda do Partido Comunista", afirmou a diretora associada do ODH para a China, Maya Wang, citada no relatório.
A 09 de julho de 2015, a polícia chinesa deteve ou interrogou cerca de 300 advogados, assistentes jurídicos e ativistas em todo o país, numa operação que ficou conhecida como "709", pela data em que começou. Muitos foram levados para parte incerta durante meses e sujeitos a tortura. Pelo menos dez foram condenados a penas de prisão pesadas, lê-se no documento.
Desde então, muitos continuam a ser alvo de vigilância, assédio, punição coletiva, difamação pública e perda de licenças profissionais. Outros foram impedidos de sair do país, incluindo filhos de advogados que pretendiam estudar no estrangeiro.
O ODH denunciou ainda que os escritórios de advocacia são obrigados a criar departamentos do PCC e a seguir a liderança do Partido, com os regulamentos a preverem sanções para quem desafiar o controlo estatal, mesmo em ações consideradas pacíficas, como recolha de assinaturas ou protestos com faixas.
A repressão ganhou contornos mais sofisticados, segundo o ODH, com vigilância individualizada e pressão para que os advogados abandonem a profissão ou se abstenham de comentar casos sensíveis. A organização sublinhou que a perceção pública destes juristas foi também manipulada, sendo agora frequentemente associados a "forças hostis".
"No passado, éramos vistos como um símbolo de justiça. Agora, acusam-nos de ser espiões", disse um dos advogados entrevistados. Outro descreveu como foi forçado a mudar de casa mais de uma dezena de vezes, devido à pressão policial.
O ODH apelou ao fim imediato da perseguição, à reativação das licenças dos advogados e escritórios visados, e a compensação para as vítimas. A organização pediu ainda aos governos estrangeiros que reconheçam e apoiem os juristas chineses que continuam a defender os direitos humanos.
Desde que Xi Jinping assumiu o poder, em 2012, o conceito de Estado de direito foi substituído por uma abordagem centrada na lealdade absoluta ao Partido. A reforma do sistema de advocacia, iniciada em 2016, tornou obrigatória a submissão ideológica ao PCC e a integração da "ideologia de Xi Jinping" na prática profissional.
O ODH alertou que, apesar de muitos advogados terem sido silenciados, alguns continuam a trabalhar de forma semiclandestina, representando casos de liberdade religiosa ou violações de direitos fundamentais. No entanto, cada vez mais a defesa judicial é ocupada por advogados designados pelo Estado, que desencorajam os clientes a contestar as acusações ou a contactar grupos de defesa dos direitos humanos.
A organização sublinhou que o futuro para os advogados de direitos humanos na China permanece sombrio. Vários continuam presos ou desaparecidos, como Gao Zhisheng, desaparecido desde 2017, ou em exílio com as famílias. Outros são impedidos de participar na vida pública ou de viajar.
"Os advogados chineses de direitos humanos e as suas famílias sofreram tremendamente apenas por tentarem fazer justiça", concluiu Maya Wang.
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