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Assembleia Parlamentar aprova adesão do Kosovo ao Conselho da Europa

O Kosovo deu hoje um novo passo rumo à adesão ao Conselho da Europa, ao obter um parecer favorável da Assembleia Parlamentar da organização pan-europeia, apesar dos protestos da Sérvia, que nunca reconheceu a independência do país vizinho.

Assembleia Parlamentar aprova adesão do Kosovo ao Conselho da Europa
Notícias ao Minuto

21:24 - 16/04/24 por Lusa

Mundo Kosovo

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), que realiza esta semana a sua segunda sessão do ano em Estrasburgo (leste de França), "recomendou que o Kosovo fosse convidado a tornar-se membro do Conselho", afirmou a organização em comunicado de imprensa.

A PACE decidiu, no entanto, "monitorizar o cumprimento de uma longa lista de compromissos e obrigações após a sua adesão", prossegue o texto.

A decisão final sobre a adesão será tomada em meados de maio pelo Comité de Ministros, órgão executivo do Conselho da Europa, composto pelos chefes da diplomacia dos 46 países membros.

"A Assembleia Parlamentar diz sim ao Kosovo", congratulou-se o primeiro-ministro Kosovar, Albin Kurti, na rede Facebook, acrescentando que Pristina está agora a apenas "um passo" da adesão.

"Hoje é um dia de vergonha", reagiu inversamente Ivica Dacic, ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, cujo país nunca reconheceu a independência proclamada em 2008 pelo Kosovo, alegando que, "pela primeira vez na história, foi formulada uma recomendação de adesão para algo que não é um Estado" e que "não preenche as condições fundamentais no domínio dos direitos humanos e das liberdades".

No seu parecer (adotado por 131 votos a favor, 29 contra e 11 abstenções), a PACE considerou que a adesão levaria ao "fortalecimento dos padrões de direitos humanos", garantindo o acesso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a todos sob a jurisdição do Kosovo.

Na véspera da votação, o Governo do Kosovo acusou a Sérvia de "intensa propaganda" para impedir a sua adesão ao Conselho da Europa, enquanto Belgrado insistia que a sua antiga província não reúne as condições necessárias.

Um acordo entre o Kosovo e a Sérvia, alcançado há um ano sob a mediação da União Europeia (UE) para normalizar as relações, inclui, entre outros aspetos, que Belgrado não se oporá à adesão do Kosovo a organizações internacionais.

A Sérvia reafirma, no entanto, que o Kosovo ainda não cumpriu o compromisso assumido em 2013 de proporcionar à população sérvia uma forma de autonomia que garanta os seus direitos, que alega estarem a ser violados de forma contínua e crescente.

O Kosovo candidatou-se à adesão ao Conselho da Europa em 2022 e o processo foi iniciado em março, depois de Pristina ter registado 24 hectares de terra como propriedade de um mosteiro ortodoxo sérvio medieval, em conformidade com uma decisão do Tribunal Constitucional de 2016.

A relatora do Conselho da Europa, Dora Bakoyanni, observou na altura que outras condições, como a autonomia da população sérvia e o fim da expropriação ilegal de terras de propriedade sérvia, devem ser cumpridas quando o Kosovo for admitido.

O Presidente sérvio, Aleksandar Vucic, considera "absurdas" e "vergonhosas" as pretensões do Kosovo de aderir quase incondicionalmente ao Conselho da Europa e, nos últimos dias, escreveu cartas a vários dirigentes europeus pedindo-lhes que reconsiderassem a sua decisão.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito e integra atualmente 46 estados-membros, incluindo todos os países que compõem a UE.

Embora 12 dos 46 membros (a Rússia foi excluída da organização após a invasão da Ucrânia) não reconheçam o Kosovo, nem todos votaram contra o encaminhamento do seu pedido de adesão ao PACE no ano passado.

Espanha, Sérvia, Azerbaijão, Chipre, Geórgia e a Roménia, votaram contra, enquanto a Grécia, a Eslováquia, a Ucrânia, a Moldávia e a Bósnia se abstiveram.

A Arménia não participou nesta votação, enquanto a Hungria, que reconhece o Kosovo, votou contra.

Leia Também: Kosovo denuncia propaganda para travar adesão ao Conselho da Europa

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