A notificação é para Carles Puigdemont prestar declarações de forma voluntária entre 17 e 21 junho, por videoconferência, "uma vez determinado o seu paradeiro e domicílio", segundo um comunicado do Tribunal Supremo de Espanha.

Puigdemont protagonizou a declaração unilateral de independência da Catalunha em 2017 e vive desde então na Bélgica para fugir à justiça espanhola. É eurodeputado desde 2019 e atualmente candidato nas eleições regionais da Catalunha, marcadas para 12 de maio, pelo partido Juntos pela Catalunha (JxCat).

Nos últimos dias anunciou a mudança de residência para França, para perto da fronteira com Espanha, a partir de onde pretende fazer a campanha eleitoral.

Puigdemont disse esperar voltar a Espanha depois das eleições na Catalunha, quando já estiver em vigor a lei de amnistia para separatistas catalães que está em apreciação no Senado espanhol e de que espera beneficiar-se.

A expectativa é que a lei seja publicada no final de maio ou no início de junho, com as opiniões a dividirem-se sobre os efeitos de eventuais pedidos de apreciação ao Tribunal Constitucional ou outros recursos de juízes titulares de processos que envolvem os separatistas.

Segundo o comunicado de hoje do Tribunal Supremo, para localizar e notificar Puigdemont, foi emitida por uma juíza uma Decisão Europeia de Investigação e uma Carta Rogatória Internacional em matéria penal, através do Eurojust (Agência Europeia para a Cooperação em Justiça Criminal).

A data concreta da videoconferência será decidida posteriormente, "de comum acordo entre o Estado requerente [Espanha] e o requerido", ou seja, aquele onde for localizado Puigdemont, segundo o mesmo comunicado.

Em causa está um processo relacionado com distúrbios na Catalunha em 2019, incluindo um bloqueio do aeroporto da região, pelo movimento autodenominado "Tsunami Democratic".

A justiça considera estarem em causa possíveis crimes de terrorismo que Puigdemont poderá ter incentivado.

Segundo a investigação, citada pelos meios de comunicação social espanhóis, "retirando o seu apoio carismático" às ações violentas, Puigdemont podia ter evitado os distúrbios que se seguiram a uma sentença que condenou separatistas catalães envolvidos no referendo ilegal e na declaração unilateral de independência de 2017.

No entanto, segundo os mesmos documentos, não só não o fez, como incentivou a que continuassem essas ações violentas, "que se desenvolveram com o seu conhecimento e consentimento".

Foi ao abrigo do artigo 155.º da Constituição espanhola que o Governo central suspendeu a autonomia da Catalunha em 2017, na sequência da declaração unilateral de independência.

Puigdemont fugiu para a Bélgica pouco depois e nunca foi condenado, pelo que pode ser candidato nas eleições regionais de 12 de maio, como aliás já aconteceu em dezembro de 2017.

A lei de amnistia de que pretende beneficiar-se foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e JxCat para viabilizarem o último Governo espanhol do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.

Depois de semanas de polémica, o texto final estabelece que ficam excluídos da amnistia os delitos que podem ser classificados como terrorismo pela diretiva europeia de 2017 relativa à luta contra o terrorismo e pela convenção europeia de Direitos Humanos.

A versão final eliminou neste ponto as referências ao Código Penal de Espanha que, segundo os juristas, tem uma definição mais vaga sobre os atos que podem ser classificados como terrorismo e foi elaborada numa altura em que estava ativo o grupo ETA no País Basco, a que estava associada "violência de rua".

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