Numa declaração conjunta, aquelas entidades, que incluem a Fundação da Imprensa Paquistanesa ou o Sindicato Federal de Jornalistas do país, exigiram o "desbloqueio imediato" do acesso à rede social X e mostraram "profunda preocupação" com os crescentes casos de cortes de acesso à Internet e de bloqueio de plataformas de redes sociais, especificamente no período que antecedeu e após as eleições gerais no Paquistão.

"Estas ações não só infringem os direitos fundamentais da liberdade de expressão e do acesso à informação, como também criam um precedente preocupante de estrangulamento do discurso político genuíno, incluindo uma pluralidade de vozes no país", argumentam.

Na declaração, as 29 organizações alertam que "o bloqueio arbitrário de plataformas, incluindo o encerramento prolongado e sem aviso prévio do antigo Twitter, desde 17 de fevereiro de 2024, é um "exemplo preocupante da crescente censura digital no país".

As ONG referem que ações como aquela "não só silenciam diversas vozes políticas, como também criam um ambiente que contribui para a propagação da desinformação" pelo que "garantir o livre fluxo de informações através destes meios digitais é imperativo para uma sociedade informada e processos eleitorais justos", lembrando os compromissos do Paquistão ao abrigo do direito internacional.

No texto, são apontadas críticas à Autoridade de Telecomunicações do Paquistão, cujo silêncio foi considerado "extremamente alarmante", uma vez que não apresentou qualquer razão para as suas ações e "excedeu o seu mandato para bloquear toda uma plataforma".

Aquelas organizações referiram ainda estar "consternadas com os relatos de restrições ao uso de VPN, o que prejudica o acesso das pessoas à informação e o direito à privacidade" e apelam à revogação da lei que permite a censura e viola o direito à liberdade de expressão, de imprensa e o direito de acesso à informação.

"Todas as propostas legislativas que expandem o controlo e a censura da Internet, incluindo a lei de segurança eletrónica do anterior governo, não devem ser reativadas", aconselham.

As 29 organizações pedem ao Paquistão que se comprometa a defender a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação ao abrigo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por último, apelam ao novo governo, às entidades reguladoras e a outros organismos públicos para que "reconheçam que qualquer ação que afete o fluxo de informação e limite a capacidade de expressão dos cidadãos tem um impacto direto e persistente nos direitos humanos dos cidadãos, incluindo o direito à participação política".

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