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Macau cria centro jurídico sino-lusófono para promover ideologia de Xi

A Universidade de Macau (UM) e o Supremo Tribunal da China criaram hoje um centro de estudos judiciários e jurídicos sino-lusófono para promover a ideologia do líder chinês, Xi Jinping, disse o reitor da UM.

Macau cria centro jurídico sino-lusófono para promover ideologia de Xi
Notícias ao Minuto

12:09 - 22/09/23 por Lusa

Mundo China

Num discurso na cerimónia de inauguração, Song Yonghua disse que um dos objetivos do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa é "a investigação e promoção do Pensamento de Xi Jinping".

Em outubro passado, o congresso do Partido Comunista Chinês, que se realiza a cada cinco anos, aprovou uma série de emendas à carta magna do partido, entre as quais a inclusão da ideologia do atual líder.

O chamado "Pensamento de Xi Jinping" inclui uma ênfase na autossuficiência, controlo político e elevação do estatuto global da China, ao contrário das reformas económicas de Deng Xiaoping que abriram a China ao mundo, nos anos 1980.

Em outubro, observadores disseram que a decisão tornou também qualquer crítica às diretrizes de Xi num ataque direto ao Partido e sinalizou amplo apoio ao líder chinês entre a elite política do país.

Song Yonghua disse ainda que o novo centro pretende apostar na "formação de quadro jurídicos versáteis" e criar uma base de dados com casos e informações jurídicas da China e dos países lusófonos.

O reitor sublinhou que a Faculdade de Direito da Universidade de Macau ficará responsável pelas operações do centro, mas que "a direção e estratégia" virão do Supremo Tribunal da China, cujo presidente, Zhang Jun, esteve presente na inauguração.

Song Yonghua disse que o centro pretende ser "uma plataforma de cooperação e intercâmbio entre os diferentes judiciários", algo que defendeu ser necessário, uma vez que a "procura de cooperação judiciária tem verificado um acréscimo".

De acordo com o relatório anual do Supremo Tribunal chinês referente a 2022, divulgado em março, 99,98% dos acusados por crimes na China foram condenados, sublinhou a organização não-governamental Safeguard Defenders.

No ano passado, os tribunais chineses de primeira instância julgaram cerca de 1,43 milhões de processos criminais, sendo que entre os acusados somente 354 foram "declarados inocentes", um novo mínimo histórico, referiu a Safeguard Defenders.

Em dezembro, a Assembleia da República chumbou, pela terceira vez em três anos, uma recomendação proposta pela Iniciativa Liberal para que o Governo português suspendesse os acordos de extradição com China e Hong Kong.

Macau e Portugal assinaram em 2019 um acordo relativo à entrega de infratores em fuga, cuja legalidade penal foi posta em causa pela Ordem dos Advogados portuguesa. O protocolo não está em vigor, uma vez que não foi a votos no parlamento.

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