A aprovação do documento, que passou com 187 votos a favor dos quatro grupos parlamentares, ficou marcada pela retirada da palavra pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, a alguns deputados do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, por se desviarem do tema do ponto em discussão.

O facto ocorreu com pelo menos quatro deputados daquele grupo parlamentar, que pretendiam nas suas intervenções manifestar solidariedade com uma família angolana que se encontra em Moçambique, na sequência de denúncias sobre narcotráfico em Angola, com as famílias afetadas por demolições em Luanda e até sobre a situação de governação do país, nomeadamente a segurança alimentar.

"Temos de respeitar a ordem do dia e não temos que fazer aproveitamento das questões para fazer passar as nossas mensagens", apelou Carolina Cerqueira.

Na declaração de votos, o deputado da UNITA, Alcides Sakala, disse que votaram a favor por entendem que o apoio ao povo de Moçambique no combate contra o terrorismo da província de Cabo Delgado é um compromisso dos povos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

"Por essa razão votamos a favor para manifestar a nossa total solidariedade com o povo de Moçambique, na sua luta pela manutenção da paz, da soberania e da independência nacional. Perante a expansão e violência de grupos que semeiam a instabilidade e a insegurança no nosso continente, apelamos aos Estados africanos para a conjugação de esforços com vista ao fortalecimento da cooperação em matéria de defesa e segurança coletiva para beneficio mútuo dentro dos respetivos espaços de integração económica", disse o deputado.

Por sua vez, a deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder) Ruth Mendes disse que votaram a favor porque a continuidade da manutenção das forças angolanas em Moçambique está em conformidade com a lei e por se tratar de uma questão de segurança que afeta "a República irmã de Moçambique, a região da SADC, o continente africano, tendo em conta o efeito cascata que as questões de insegurança podem criar".

A deputada lamentou a posição dos seus colegas da UNITA, que considerou "um espetáculo deprimente", face à falta de "sentido de Estado" num momento em que se tratava "de uma questão séria quem tem a ver com questões de segurança de um país irmão da SADC", com o qual Angola possui laços históricos e culturais.

Na apresentação do projeto, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, disse que Angola integra esta força com um contingente militar com 20 oficiais, sendo dez tripulantes, dois oficiais do Mecanismo de Coordenação Regional e oito oficiais da Força Aérea no comando e Estado-Maior da força, bem como uma aeronave do tipo Il-76, como ativo mais importante das Forças Armadas da República de Angola na missão de projeção de forças em Moçambique.

Segundo Francisco Furtado, trata-se de uma missão cujo desempenho dos efetivos e da tripulação da aeronave Il-76 se cinge exclusivamente à coordenação das missões de projeção aérea de forças e meios a partir dos Estados-membros e na monitorização e apoio de informações e serviços de inteligência e segurança das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, sem a presença de forças no terreno conforme o seu formato.

Francisco Furtado salientou que Angola realizou 86 voos a partir do Botsuana, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia, Namíbia e Reino do Lesoto e uma missão de transporte de meios e equipamentos doados pela União Africana para apoio à missão militar da SADC em Moçambique, a partir dos Camarões, em novembro de 2022.

Face à prorrogação da missão da SADC em Moçambique para o período de 15 de julho de 2022 e 16 de julho deste ano, realçou o governante angolano, o Presidente angolano solicitou à Assembleia Nacional a prorrogação por mais três meses, de 10 de abril a 11 de julho do ano em curso, bem como o ajustamento dos respetivos termos e condições.  

Angola vai manter, por mais três meses, a sua presença na força conjunta da SADC para a Missão da África Austral em Moçambique, com meios humanos e financeiros equivalentes a um milhão de euros.

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