O número de agressores sexuais condenados que beneficiaram do novo quadro de penas ao abrigo da lei espanhola 'apenas o sim é sim' é de, pelo menos, 106, entre revisões de penas inferiores e penas subsequentes à aprovação da lei. Um total de 16 pessoas foram libertadas da prisão e as últimas 15 reduções ocorreram, esta terça-feira, na Comunidade Valenciana, Cantábria e Extremadura.
A lista passou agora de 91 para 106 num só dia. Em Alicante, foram reduzidas 13 condenações por crimes sexuais em aplicação da Lei Orgânica de Garantia Integral da Liberdade Sexual, que entrou em vigor a 7 de outubro.
Além dessas, estão mais 3, que levaram à libertação dos condenados. O tribunal de Mérida, em Badajoz, na Estremadura, reduziu a pena prisão de um homem condenado por tentativa de violação de 4 anos e 3 meses para pena 2 anos, 10 meses e 4 dias, tendo sido libertado.
Na Cantábria, Santander, País Basco, foi reduzida a pena de prisão de um homem condenado por agressão sexual com penetração de 4 anos e 6 meses para 3 anos, o que levou também à libertação da prisão.
À margem, o tribunal de Álava, Vitória, na Comunidade Valenciana, libertou também, esta terça-feira, um homem que tocou nas nádegas de quatro crianças menores de 16 anos e de uma mulher enquanto patinavam numa pista de gelo.
Estas decisões surgem na sequência da decisão do Supremo Tribunal na semana passada, que reduziu a pena de prisão de um condenado a 9 anos para 4 anos e 6 meses em aplicação da nova lei promovida pelo Ministério da Igualdade.
As últimas 15 reduções tinha sido anunciadas na terça-feira e tiveram lugar na Comunidade Valenciana, Cantábria e Estremadura.
Com estas novas reduções, fontes consultadas pela Europa Press confirmam revisões de sentenças e reduções de sentenças em 15 comunidades autónomas espanholas. De acordo com os dados recolhidos até agora, existem 20 em Madrid, 16 na Andaluzia, 15 na Comunidade Valenciana, 11 na Galiza, 9 nas Ilhas Canárias, 9 em Castela e Leão, 5 na Cantábria, 4 no País Basco, 4 na Catalunha, 4 na Estremadura, 3 no Supremo Tribunal, 2 nas Baleares, 2 em Múrcia, 1 nas Astúrias e 1 em Castela-La Mancha.
A lei espanhola que pretendia endurecer a legislação contra violações, que acabou com a diferença entre abuso e agressão sexual, está a ter um efeito contrário ao pretendido, diminuindo penas de homens já condenados.
Em vigor desde outubro, está a levar a que homens condenados por agressão sexual ao abrigo da legislação anterior tenham as penas reduzidas, ou sejam mesmo libertados.
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