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Ministra tranquiliza turista sobre a reforma do código penal na Indonésia

A ministra do Interior e Direito Humanos da Indonésia, Yasonna Laoly, assegurou que os estrangeiros "não se devem preocupar" com a reforma do código penal aprovada na passada terça-feira.

Ministra tranquiliza turista sobre a reforma do código penal na Indonésia

A reforma do código penal contempla a criminalização do sexo extraconjugal, também para turistas, e outro conjunto de regras ultraconservadoras.

"O que aconteceu recentemente deu origem a perceções erróneas, especialmente fora [da Indonésia]", disse na quarta-feira a ministra da Indonésia, um país de maioria muçulmana, noticiaram os media locais, citados pela agência noticiosa Efe.

O parlamento da Indonésia aprovou na terça-feira passada uma ampla reforma do código penal que inclui a proibição do sexo fora do casamento, punível com até um ano de prisão, a apostasia, além de insultos ao Presidente, entre outras mudanças denunciadas como "antidemocráticas", por dezenas de organizações não-governamentais.

Laoly garantiu que é "impossível" alguém ser preso por manter relações extraconjugais sem denúncia prévia, e que isso só pode ser feito por parentes próximos, como pais, cônjuges ou filhos, algo improvável se não se for originário do país, ou por se encontrarem nele.

"É impossível à Polícia prendê-los diretamente, a não ser que haja denúncias. E estas só podem vir dos familiares mais próximos. Tudo tem sido exagerado, mas ao mesmo tempo temos de preservar os nossos valores", acrescentou.

Os comentários da ministra surgem depois de países como a Austrália, principal fonte de turistas para a Indonésia (com destinos populares como a ilha de Bali), pediram mais informações sobre as implicações da reforma para os estrangeiros.

Também foram levantadas preocupações sobre o investimento na Indonésia, que este ano recebeu elogios pelo seu papel como anfitrião da cimeira do G-20, depois de uma reunião de líderes partidários realizada em Bali no mês passado, e Jacarta ter sido elogiada pela disposição ao diálogo promovida pelo partido organizador.

A reforma também foi fortemente criticada dentro do país, onde protestos massivos ocorreram em 2019, o que gerou a ameaça de ser aprovada para depois ser adiada, com algumas manifestações, esta semana, frente ao Parlamento.

A organização não-governamental Human Rights Watch considera a reforma do Código Penal um "desastre" para os Direitos Humanos, segundo um comunicado divulgado hoje, exorta os líderes europeus a manifestarem a sua oposição quando o Presidente indonésio Joko Widodo visitar Bruxelas na próxima semana para participar na UE-ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático).

Widodo ainda não assinou a reforma, o que deverá acontecer nos próximos 30 dias, após os quais se abre um prazo de três anos para que a reforma possa ser impugnada no Tribunal Constitucional, e entrando em vigor mais tarde.

O presidente do Parlamento indonésio, Puan Maharani, afirmou que o código penal "ainda está em transição", segundo noticia O Detik.

"Não quer dizer que isso vai entrar em vigor imediatamente. Há uma transição de três anos e só vai entrar em vigor em 2025", acrescentou.

A Indonésia, país que consolidou uma tradição liberal nos últimos 20 anos, após a queda do ditador Suharto (1998), experimentou recentemente uma ascensão de fações islâmicas que condicionaram o cenário político e testaram as linhas vermelhas do moderado Widodo, a cumprir a sua segunda e última legislatura.

Leia Também: ONU considera novo código penal da Indonésia "incompatível" com direitos

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