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ONU considera novo código penal da Indonésia "incompatível" com direitos

As Nações Unidas (ONU) expressaram hoje a sua preocupação face à revisão do código penal da Indonésia, considerando que vários dos novos artigos serão "incompatíveis com as liberdades fundamentais e os direitos humanos".

ONU considera novo código penal da Indonésia "incompatível" com direitos

Apesar de se congratular com o esforço de "modernização" do quadro legal indonésio (que remonta ao período em que era uma colónia neerlandesa), a sucursal da ONU naquele país está alarmada com vários artigos do texto, aprovado na terça-feira pelo parlamento daquele arquipélago situado no Sudeste Asiático.

"Determinados artigos [inscritos no novo código] têm o potencial de criminalizar trabalho jornalístico e prejudicar a liberdade de imprensa", alertou.

O documento tem também um efeito discriminatório contra mulheres, jovens e membros de minorias sexuais.

Alguns artigos podem "afetar negativamente os direitos de saúde sexual e reprodutiva, o direito à privacidade e a exacerbar a violência baseada no género e na orientação sexual ou identidade de género", salientou o gabinete das Nações Unidas na Indonésia.

O novo código penal pode também ter o potencial de legitimar "atitudes sociais negativas contra membros de minorias religiosas".

O novo código penal pune as relações sexuais extraconjugais, bem como a coabitação de casais não casados.

As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país.

A revisão do código penal indonésio coloca em risco a comunidade LGBTQ e proíbe qualquer pessoa de "mostrar ou oferecer" contraceptivos, como preservativos, a menores de 18 anos.

O novo documento põe também em causa direitos políticos e religiosos.

A Human Rights Watch (HRW) também acusou hoje a revisão do código penal de criminalizar de violar "com gravidade" leis internacionais dos direitos humanos.

Num país onde 87% dos mais de 270 milhões de habitantes são muçulmanos, os deputados conservadores tinham também exigido a criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, um artigo que acabou por ser retirado da lei.

A lei também proíbe o insulto ao presidente, ao vice-presidente, às instituições estatais, à ideologia nacional da Indonésia, conhecida como Pancasila, e à bandeira nacional.

Leia Também: Austrália pede à Indonésia que vigie responsável pelo atentado de Bali

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