Deputados da oposição pediram ao tribunal para decidir se Prayuth, que assumiu o poder como comandante do Exército num golpe em 2014, teria violado o limite de oito anos no cargo de primeiro-ministro.

Este limite foi incluído pela primeira vez na Constituição da Tailândia de 2017.

Prayuth tornou-se oficialmente primeiro-ministro num governo militar em agosto de 2014 e foi nomeado novamente para esta posição após uma eleição em 2019. Usando 2014 como data inicial, o primeiro-ministro teria atingido o limite legal no cargo no mês passado.

O chefe de governo e os seus apoiantes argumentaram que a contagem regressiva para o limite de mandatos deve começar a partir da entrada em vigor da nova Constituição em abril de 2017.

O tribunal decidiu, numa votação de 6 a 3, que como a Constituição entrou em vigor após Prayuth já ter assumido o poder, o limite de mandato não se aplica ao tempo que já havia servido, uma vez que a Constituição não especificou que esta limitação deveria ser aplicada retroativamente.

A decisão do tribunal era amplamente esperada, uma vez que, geralmente, decidiu a favor do Governo numa série de casos políticos.

O judiciário, especialmente o Tribunal Constitucional, e os militares são fortes defensores do 'estatuto' conservador do país, cujo pilar mais importante consideram ser a monarquia.

Prayuth ainda deverá enfrentar no início do próximo ano uma nova eleição, a ser convocada.

Os seus índices de popularidade são baixos, com críticos a dizer que administrou mal a economia e não geriu bem a resposta inicial da Tailândia à pandemia de covid-19.

Em 2020, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas para exigir que Prayuth e o seu gabinete renunciassem, ao mesmo tempo em que pediam que a Constituição fosse alterada e a monarquia fosse eliminada.Vários confrontos entre o movimento de protesto estudantil e as autoridades tornaram-se violentos.

Ativistas ameaçaram novos protestos se o tribunal favorecesse Prayuth.

O movimento de protesto foi enfraquecido pelas restrições da covid-19 e pela repressão do governo, e apenas cerca de 30 pessoas responderam a uma convocação para se manifestarem hoje no centro de Banguecoque.

Prayuth cumprimentou o tribunal na rede social Facebook e agradeceu também os seus eleitores.

No mês passado, o Tribunal Constitucional suspendeu temporariamente Prayuth até sua decisão. O vice-primeiro-ministro, Prawit Wongsuwan, tornou-se primeiro-ministro interino, enquanto Prayuth manteve a sua posição concomitante de ministro da Defesa.

Se Prayuth tivesse sido forçado a sair hoje, o poder teria sido cedido a um governo provisório com poderes executivos limitados, reunido a partir do atual Gabinete, que permaneceria no poder até que o Parlamento elegesse um novo primeiro-ministro.

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