Myanmar rejeita condenação pela execução de líderes da oposição

A junta militar que governa o Myanmar (antiga Birmânia) rejeitou hoje "nos termos mais fortes" a condenação internacional pela execução de quatro opositores ao regime.

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Lusa
27/07/2022 07:54 ‧ 27/07/2022 por Lusa

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Num comunicado publicado pelo jornal oficial The Global New Light of Myanmar, o Ministério dos Negócios Estrangeiros pediu "respeito pela soberania" do país, pedindo a não interferência nos "assuntos internos".

A junta sustentou que os quatro executados são culpados de cometer e organizar "atos terroristas" que causaram a morte de civis e que foram julgados de acordo com a lei.

A execução dos opositores garante "a manutenção do Estado de direito, da paz e da estabilidade" no país, reforçou o regime.

Na primeira aplicação da pena de morte em mais de três décadas, o Myanmar executou o antigo deputado Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o ativista Ko Jimmy, condenado em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta.

Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares.

Um porta-voz da junta militar defendeu na terça-feira que os quatro prisioneiros executados mereciam "várias sentenças de morte".

"Se compararmos as suas sentenças com outros casos de pena de morte, [os executados] cometeram crimes pelos quais deveriam ter sido condenados várias vezes à morte", disse Zaw Min Tun, numa conferência de imprensa.

"Vitimaram pessoas inocentes de maneira cruel. Houve muitas perdas que não podem ser substituídas", afirmou o porta-voz, acrescentando que "a sentença de morte foi pronunciada pelo tribunal depois de lhes ter sido dado o direito de defesa em todas as fases do processo judicial".

De acordo com Zaw Min Tun, os ataques orquestrados por Phyo Zeyar Thaw contribuíram para a morte de 21 pessoas - nove polícias e doze civis.

Após o anúncio das execuções pelos meios de comunicação estatais na segunda-feira, a ONU condenou estas ações "cruéis e regressivas", assim como os Estados Unidos, a França, a Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN), entre outros países e organizações.

A última execução na Birmânia teve lugar em 1988, sob a antiga junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional (AI).

Desde o golpe militar de 01 de fevereiro de 2021, 113 pessoas foram condenadas à morte em Myanmar.

O país não revogou a pena de morte mas, até agora, os condenados viam as suas sentenças trocadas por tempo de prisão, na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais.

O golpe militar mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica, e desencadeou uma espiral de violência com novas milícias civis.

Desde que assumiu o poder, a junta birmanesa, regularmente acusada de atrocidades, mantém uma repressão sangrenta contra os seus opositores, com mais de dois mil civis mortos e mais de 15.000 presos desde o golpe, segundo uma organização não-governamental local.

Leia Também: Junta militar diz que opositores executados mereciam "sentenças de morte"

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