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Venezuela. Termina recolha de assinaturas para referendo contra Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) informou hoje que a recolha de manifestações de vontade para solicitar um referendo revogatório do mandado do Presidente, Nicolás Maduro decorreu com "absoluta normalidade".

Venezuela. Termina recolha de assinaturas para referendo contra Maduro
Notícias ao Minuto

06:24 - 27/01/22 por Lusa

Mundo Nicolás Maduro

Segundo o CNE, os resultados vão ser divulgados a 13 de fevereiro.

A recolha decorreu no horário estabelecido "e o funcionamento dos locais de receção manteve-se em absoluta normalidade" no 100% dos 1.200 centros estabelecidos.

"Prevê-se que a auditoria das impressões digitais de solicitação de manifestação da vontade tenha lugar entre 07 e 10 de fevereiro. (...) O CNE deverá emitir a declaração de que é procedente ou improcedente o referendo revogatório no domingo 13 de fevereiro", explicou aquele organismo na rede social Twitter.

Por outro lado, o CNE precisou que para se avançar no processo é necessário atingir as manifestações de vontade de 20% dos eleitores de cada uma das 24 regiões do país.

Entretanto, o Movimento de Venezuelanos pelo Revogatório (MOVER) divulgou um comunicado onde 62 organizações civis denunciavam que o calendário aprovado pelo CNE "é inconstitucional" e exigem condições para ativar um referendo revogatório presidencial.

Segundo o comunicado, o CNE ativou apenas 710 dos 1.200 centros previstos, o que apenas teria tornado possível recolher 201.600 das mais de 4,3 milhões de manifestações de vontade necessárias.

Terça-feira, o MOVER impugnou o calendário aprovado pelo CNE por considerar que viola princípios constitucionais e instou os venezuelanos a não se dirigem aos centros a pedir a realização do referendo.

Segundo Nicmer Evans, porta-voz do MOVER, a legislação prevê um prazo de 15 dias entre a data da aprovação do calendário e a realização da recolha de assinaturas para ativar a consulta, tendo o CNE imposto o prazo de 12 horas e a data de 26 de janeiro.

Segundo o MOVER, está em curso "uma fraude" e por isso foram solicitadas "medidas cautelares internacionais contra a pretensão de discriminar, uma vez mais, os venezuelanos", com uma listagem dos nomes dos cidadãos que pedem o revogatório.

Segunda-feira, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) anunciou que solicitará ao CNE a lista das pessoas que assinem o pedido do referendo revogatório.

"Nós, o PSUV, e neste caso particular, o Presidente da República tem todo o direito de saber quem o está a revogar, quem está a pedir um revogatório do seu mandato", disse o vice-presidente do partido, Diosdado Cabelo, aos jornalistas.

"As regras do jogo são claras: se você pede um revogatório, não tem que andar escondido", disse o político.

A oposição condenou o anúncio do PSUV, insistindo que os venezuelanos ainda se lembram que entre 2003 e 2004 foi criada a Lista Tascón, com os dados dos eleitores que solicitaram um referendo revogatório do falecido Presidente à altura, Hugo Chávez (1999 e 2013).

Segundo a oposição, a lista foi divulgada na Internet e usada pelo regime e seus simpatizantes para discriminar os opositores.

Em 18 de janeiro último, o CNE anunciou que tinha aprovado três pedidos recebidos após o dia 10 de janeiro, data em que se cumpriu 50% do atual mandato de Nicolás Maduro.

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