No âmbito de um processo de urgência acionado pela Memorial, o TEDH, com sede em Estrasburgo (França), pediu hoje ao Governo russo para suspender a decisão por um período de tempo "necessário" a que o tribunal possa analisar o requerimento apresentado pela ONG.
"O tribunal decidiu indicar ao Governo da Rússia (...) que, no interesse das partes e da boa tramitação dos processos que lhe são submetidos, a execução das decisões de dissolução das organizações candidatas deve ser suspensa", referiu o TEDH num texto enviado à agência France-Presse (AFP), inicialmente publicado pela ONG russa na rede social Twitter.
Um tribunal de Moscovo ordenou hoje a dissolução do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial, um dia depois da extinção judicial da principal estrutura desta emblemática organização, decisão que suscitou a indignação internacional.
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e a organização-mãe, a ONG Memorial, recorreram junto do TEDH, ao abrigo do artigo 39.º dos regulamentos da instância judicial.
Tal permite ao TEDH ordenar "medidas provisórias" aos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, incluindo a Rússia, quando os requerentes estão expostos a "um risco real de danos irreparáveis".
Marija Pejcinovic Buric, secretária-geral do Conselho da Europa, cujo braço judicial é o TEDH, descreveu a dissolução das organizações russas como uma "notícia devastadora para a sociedade civil", manifestando preocupação ao constatar que a Rússia está "a afastar-se mais dos padrões e dos valores europeus comuns".
A deliberação de hoje sobre o Centro de Defesa dos Direitos Humanos surge um dia depois de o Supremo Tribunal da Rússia ter ordenado a extinção da ONG Memorial, a principal organização de direitos humanos do país e guardiã da memória das vítimas dos campos de trabalhos forçados soviéticos.
A decisão de terça-feira corresponde a um pedido do Ministério Público russo, que acusou a ONG de criar "uma falsa imagem da União Soviética como Estado terrorista".
No mesmo dia, a própria ONG prometeu encontrar "meios legais" para continuar com a sua atividade.
A ordem de extinção desta principal organização de direitos humanos russa suscitou de imediato reações de indignação por parte de vários países, como foi o caso dos Estados Unidos da América, França, Alemanha e Reino Unido.
A Memorial foi fundada em 1989, por um grupo de dissidentes soviéticos que incluía o prémio Nobel da Paz de 1975, o físico nuclear Andrei Sakharov.
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