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Câmara dos Representantes dos EUA aprova proteção do direito de voto
A Câmara dos Representantes dos EUA, controlada pelos democratas, aprovou um projeto de lei para proteger o direito de voto contra medidas aprovadas pelos republicanos em diferentes estados para restringir o acesso às urnas.
© iStock/NeilLockhart
Mundo EUA
Com 219 votos democratas a favor e 212 votos republicanos contra, na terça-feira, a legislação deve agora avançar para o Senado, onde o caminho para a aprovação presidencial não parece totalmente claro.
As duas partes estão igualmente divididas no Senado de 100 lugares, o que significa que a iniciativa dos progressistas irá enfrentar uma dura batalha antes de chegar às mãos do Presidente norte-americano, Joe Biden, para a assinatura.
O projeto de lei, chamado "John Lewis Voting Rights Advancement Act", em memória do ativista dos direitos cívicos e congressista que morreu em 2020, procura reforçar a Lei do Direito de Voto de 1965, cujo alcance foi diminuído por algumas decisões do Supremo Tribunal nos últimos dez anos.
O diploma permite a fiscalização federal das leis eleitorais estaduais, o que daria novamente ao Departamento de Justiça o poder de impedir a implementação de alterações eleitorais consideradas discriminatórias e facilitaria a impugnação das decisões eleitorais em tribunal.
Biden denunciou há semanas o que considerou um "assalto contínuo" ao país, numa "tentativa de suprimir e subverter o direito de voto em eleições livres e justas".
Em particular, criticou 28 leis aprovadas este ano por legisladores republicanos em 17 estados para restringir o acesso às urnas e centenas de medidas semelhantes propostas em todo o país, que os conservadores afirmaram que se destinam a refrear irregularidades em futuras eleições.
Em junho, o Departamento de Justiça intentou uma ação judicial contra o estado da Geórgia por causa de uma lei que restringe de facto o direito de voto das minorias, e não excluiu a possibilidade de levar outros estados a tribunal sobre a mesma questão.
Os Estados Unidos têm eleições intercalares marcadas em novembro de 2022, para a Câmara dos Representantes (435 lugares), os delegados do Distrito de Colúmbia e de cinco territórios e para um terço dos 100 assentos no Senado.
Leia Também: Afeganistão: EUA mantêm intenção de sair do país a 31 de agosto
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