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Nove anos de prisão? "Não creio que isso suceda", diz Manuel Pinho

O Ministério Público pediu uma pena de prisão de pelo menos nove anos para o antigo ministro da Economia, no âmbito do caso EDP.

Nove anos de prisão? "Não creio que isso suceda", diz Manuel Pinho
Notícias ao Minuto

15:26 - 06/05/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Caso EDP

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho já reagiu ao pedido de pelo menos nove anos de prisão feito pelo Ministério Público, no âmbito do caso EDP.

"Não creio que isso suceda", disse Pinho aos jornalistas, à saída do Juízo Central Criminal de Lisboa, onde louvou o trabalho "excecional" feito pelos jornalistas na cobertura do processo, afirmando que os juízes "são justos". "É um pedido do MP, amanhã é o meu advogado a falar e depois será o tribunal a decidir. Eu não fazia previsões", acrescentou.

"Ficou provado que atos de corrupção, zero. Estou totalmente seguro. Não me antecipo, acredito no tribunal e tenho a certeza absoluta que não cometi nenhum ato de corrupção e que tinha um contrato com o BES datado de 2004", argumentou também, criticando que o que o procurador [Rui Batista] disse não tem nada a ver com o que foi aqui dito".

"Eu depois paguei o que a lei e a sociedade exigem. Não há qualquer dúvida sobre isso", afirmou ainda. Já sobre o pedido de pena suspensa para a sua mulher, Alexandra Pinto, disse: "Não esperava, nem deixava de esperar. O que sei é que está há dois anos e meio sem se poder deslocar ao estrangeiro, tem as contas congeladas".

Manuel Pinho reiterou que "uma coisa é certa": "Das testemunhas que foram aqui chamadas - e mais de metade foram chamadas pelo MP - nem uma delas confirma a tese do MP. Dos factos materiais aqui apresentados, nem um confirma isso". 

Segundo Manuel Pinho, "o MP pode dizer que as testemunhas e a prova material não foram o que foram", mas as declarações das testemunhas "contrariam a sua tese" de um pacto corruptivo com o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado.

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

"O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa", afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, "uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes".

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um "acordo corruptivo" entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

[Notícia atualizada às 17h32]

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