De acordo com o governo de Recep Tayyip Erdogan, Bruxelas não pode intervir na ocupação turca do norte de Chipre, que dura há cerca de 50 anos.

Hoje, Josep Borrell manifestou-se "preocupado" pelo anúncio de Erdogan e do líder cipriota turco de um projeto de reabertura da antiga estação balnear de Varosha, em Chipre, que considerou "inaceitável".

"A UE sublinha uma vez mais a necessidade de evitar as ações unilaterais contrárias ao direito internacional e novas provocações, que poderão agravar as tensões na ilha e comprometer o reinício das conversações sobre um acordo global da questão cipriota", declarou em comunicado o chefe da diplomacia europeia.

Após manifestar a sua "profunda preocupação", Borrell denunciou "uma decisão unilateral inaceitável destinada a alterar o estatuto de Varosha" e exige "liberdade de movimento" à força de manutenção da paz da ONU em Chipre (UNFICYP) nesta zona, para que "possa patrulhar e efetuar as atividades que lhe estão confiadas".

Previamente, o Governo de Chipre tinha dirigido um protesto formal à ONU e UE após a decisão da Turquia e dos cipriotas turcos em reabrir uma zona residencial de um subúrbio abandonado e militarizado no norte da ilha dividida, um projeto anunciado inicialmente pelo Presidente turco Recep Tayyip Erdogan, que hoje concluiu uma visita ao norte da ilha.

Em comunicado, o Governo da República de Chipre, a parte sul da ilha e internacionalmente reconhecido e Estado-membro da UE, assinalava que o chefe da diplomacia de Nicósia, Nikos Christodoulides, contactou com Josep Borrell, e vai enviar uma carta aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, após considerar que esta decisão viola as resoluções das Nações Unidas e pode comprometer os esforços de paz.

O primeiro-ministro da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte (RTCN), Ersin Tatar, confirmou hoje num discurso por ocasião da celebração do 47.º aniversário da ocupação turca do norte de Chipre em 1974, e na presença de Erdogan, que vai ser aberta uma parte (3,5%) de Varosha, o bairro selado da cidade de Famagusta, através do levantamento do estatuto militar da zona.

O líder da RTCN, anunciada em 1983 e apenas reconhecida por Ancara, precisou que será dada prioridade aos seus antigos proprietários cipriotas gregos a apresentarem os seus pedidos de devolução ou indemnização, em particular dos seus imóveis por intermédio da Comissão de Propriedade Imóvel (IPC, na sigla em inglês), um organismo legal destinado a resolver estes casos.

Segundo os 'media' cipriotas turcos, a zona em questão poderia ser uma área próxima da zona povoada de Famagusta (por motivos de luz, água telecomunicações), com cerca de 500 habitações e onde existem 681 títulos de propriedade de cipriotas gregos.

Varosha, então conhecida pelas suas praias e modernos hotéis, possui uma superfície de 6,2 quilómetros quadrados e constitui cerca de 17% de Famagusta, onde viviam cerca de 15.000 cipriotas gregos do total de 43.000 habitantes do município.

Em 1984 o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução que proíbe a instalação em Varosha de pessoas que não sejam seus habitantes e pede a transferência desta área para a administração da ONU.

O anúncio de Tatar foi emitido antes de uma parada militar presenciada por Erdogan e que inclui forças e equipamento militar da Turquia, que desde 1974 mantém cerca de 35.000 soldados na parte norte da ilha, cerca de 37% do território.

Erdogan e Tatar insistiram que uma paz permanente em Chipre implica o reconhecimento internacional de dois Estados separados, após décadas de negociações infrutíferas destinadas a garantir um acordo de reunificação assente numa estrutura federal.

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