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TPI diz que jurisdição territorial se estende a territórios palestinianos
O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou-se hoje "competente" para julgar os acontecimentos nos territórios palestinos ocupados, o que pode abrir caminho a uma investigação por crimes de guerra às ações militares de Israel.
© iStock
Num comunicado, o TPI indicou que a decisão foi tomada "por maioria da Jurisdição Territorial do Tribunal para a Situação na Palestina", tendo em conta que se trata de um "Estado parte do Estatuto de Roma do TPI, que se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967".
Em 2019, a procuradora chefe do TPI, a gambiana Fatou Bensouda, considerou que havia uma "base razoável" para abrir uma investigação a crimes de guerra sobre as ações militares israelitas na Faixa de Gaza, bem como sobre a atividade nos colonatos na Cisjordânia.
No entanto, Bensouda pediu ao TPI para determinar se este órgão tinha jurisdição territorial antes de prosseguir com o caso.
Os palestinianos, que aderiram ao tribunal em 2015, têm vindo, desde então, a pressionar sobre o caso.
No entanto, Israel, que não é membro do TPI, disse que o tribunal não tem jurisdição.
Os palestinianos pediram ao tribunal para examinar as ações israelitas durante a guerra de 2014 na Faixa de Gaza, bem como a construção de colonatos na Cisjordânia ocupada e na Jerusalém oriental anexada.
A comunidade internacional, tendo em conta o Direito Internacional, considera os colonatos ilegais.
Leia Também: Tribunal de Castelo Branco absolve ex-autarca e dois empresários
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