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Reino Unido deve ter cuidado ao rejeitar estatuto de embaixador da UE

O ex-negociador do 'Brexit' pela União Europeia (UE), Michel Barnier, pediu hoje ao Reino Unido que "tenha cuidado" ao rejeitar reconhecer estatuto diplomático do representante da UE em Londres, que está a causar uma disputa entre ex-parceiros.

Reino Unido deve ter cuidado ao rejeitar estatuto de embaixador da UE
Notícias ao Minuto

14:50 - 21/01/21 por Lusa

Mundo Barnier

"Espero que, juntos, possamos encontrar uma solução inteligente e objetiva para esta questão", disse o político francês em videoconferência com a imprensa irlandesa, depois de ter recebido o prémio de "personalidade europeia do ano" concedido pela organização de Dublin European Movement Ireland.

Três semanas após o encerramento definitivo do 'Brexit', o Governo britânico e Bruxelas estão enterrados numa disputa pelo estatuto do embaixador da comunidade em Londres, João Vale de Almeida, visto que as autoridades britânicas se recusam a conceder-lhe plena hierarquia.

De acordo com a estação pública britânica BBC, o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico considera que o embaixador europeu e funcionários não devem beneficiar dos mesmos privilégios e imunidade garantidos aos diplomatas pela Convenção de Viena já que a UE é uma organização internacional e não um Estado.

Quando os embaixadores estrangeiros assumem o posto no Reino Unido, têm de apresentar as credenciais à rainha, mas João Vale de Almeida, que entrou em funções no início de fevereiro de 2020, após vários anos como embaixador europeu nos Estados Unidos, ainda não o fez.

O Reino Unido "tem de agir com cuidado. Sabemos que a situação atual não é como costumava ser, mas, às vezes, o Reino Unido interpreta as coisas à sua maneira e fala sobre a UE como se fosse uma organização internacional, mas não somos uma organização internacional como as outras", sublinhou Barnier.

Depois de ter negociado durante quase quatro anos a saída do Reino Unido e a relação daquele país com a UE, Barnier ocupou o cargo de assessor especial da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para a futura relação com o Reino Unido.

"Não somos uma organização qualquer. Somos uma união da qual o Reino Unido fez parte durante quase 48 anos. Acho que seria aconselhável que Londres apresentasse uma solução inteligente", sublinhou.

Durante a sua intervenção, Barnier repetiu várias vezes que "as coisas não podem ser como eram", referindo-se às dificuldades iniciais que este divórcio representa para as duas partes, cuja nova relação é regida pelo Acordo de Saída de 2019 e pelo Tratado de Comércio e Associação pós-'Brexit' alcançado na véspera do Natal passado.

Barnier abordou especificamente os problemas levantados pela nova burocracia associada ao 'Brexit' para controlar as mercadorias que chegam à Irlanda do Norte do resto do Reino Unido e que está a provocar escassez nos supermercados da província britânica e transtornos às empresas de transportes.

Segundo o assessor da UE, não será feita, nem mesmo como medida de alívio temporário, "qualquer revogação" das novas regras comunitárias - segundo as quais a Irlanda do Norte mantém-se alinhada com as regras do mercado único comunitário - para evitar uma fronteira complicada com a Irlanda, chave para o processo de paz e as duas economias da ilha.

Desta forma, a Irlanda do Norte continua sujeita às regras aduaneiras do mercado interno, o que obriga as autoridades a efetuarem os correspondentes controlos das mercadorias do Reino Unido (Escócia, País de Gales e Inglaterra) nos principais pontos de entrada da região, como os portos de Belfast ou Larne.

A situação está a provocar uma carga considerável de burocracia, causando atrasos na cadeia de abastecimentos e escassez de alguns produtos.

"'Brexit' é 'Brexit' e as coisas já não são como eram... O Reino Unido decidiu unilateralmente deixar a UE e sair do mercado único e da união aduaneira", lembrou Barnier.

Já hoje, o porta-voz da diplomacia europeia sublinhou à Lusa que a União tem 143 delegações espalhadas pelo mundo e, "sem exceção", todos os Estados anfitriões concederam a estas delegações e respetivo pessoal o estatuto equivalente ao das missões diplomáticas, referindo que "o Reino Unido está bem ciente deste facto".

"As delegações da União Europeia, devido às especificidades da UE, beneficiam de privilégios e imunidades equivalentes às das missões diplomáticas ao abrigo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas pelos Estados anfitriões", recordou Peter Stano.

"O Reino Unido, enquanto signatário do Tratado de Lisboa, está bem ciente do estatuto da UE nas relações externas, que reconheceu e do qual foi apoiante enquanto membro da União Europeia", afirmou.

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