O Tribunal, com sede na cidade holandesa de Haia, promove esta semana audiências para determinar se tem competência num caso apresentado perante o TIJ pelo Irão, onde considera que as sanções norte-americanas violam um tratado de amizade entre os dois países.

A decisão dos juízes sobre esta questão será divulgada numa data posterior.

O representante de Teerão, Hamidreza Oloumiyazdi, declarou perante o Tribunal que a reimposição das sanções constitui uma "manifesta violação" de um tratado de amizade estabelecido em 1955 entre os dois países que, no entanto, não possuem relações diplomáticas desde há 40 anos na sequência da Revolução iraniana de 1979.

Washington, que pôs termo a este tratado, considera que o documento não tem qualquer relação com o diferendo em questão, e que o Irão o invocou apenas com o único objetivo de concretizar a competência do TIJ, a mais alta instância judicial da ONU.

"As medidas americanas e a política subjacente de pressão máxima não tem em consideração o próprio fundamento do direito internacional", considerou Oloumiyazdi.

As sanções provocam "dificuldades e sofrimentos", incluindo uma redução recorde do comércio iraniano, uma quase duplicação dos produtos alimentares e efeitos "graves" no sistema de saúde, acrescentou.

"Tudo o que interessa à administração americana é saber se as suas medidas conseguem destruir a economia iraniana e arruinar a vida de milhões de iranianos", prosseguiu Oloumiyazdi.

Na segunda-feira, os Estados Unidos exortaram o TIJ a rejeitar o pedido do Irão destinado ao levantamento das sanções norte-americanas reintroduzidas por Donald Trump, ao definirem o comportamento de Teerão de "grave ameaça" à segurança mundial.

Os representantes de Washington argumentaram que o Tribunal não tem competência para deliberar sobre este procedimento, iniciado pelo Irão em 2018 após a retirada dos Estados Unidos do acordo internacional sobre o nuclear iraniano, que foi acompanhado pelo restabelecimento de severas sanções unilaterais contra a República islâmica.

Em 2019, e na sequência das sanções dos EUA, o Irão procedeu à intensificação das suas atividades nucleares.

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