"Lamentavelmente, o mandato da Uniogbis poderá não ser implementado totalmente antes do encerramento e saída do país", marcado para 28 de fevereiro de 2021, declarou hoje a chefe da missão e representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, num 'briefing' por videoconferência.

As dificuldades dizem respeito, segundo a responsável, à "atmosfera política carregada e ambiente hostil" no país, dada a "crise política e paralisia parlamentar" depois da eleição presidencial, que impediram a missão da ONU de se dedicarem por completo ao apoio à revisão constitucional, reforma da lei eleitoral e regulamentação dos partidos políticos, como delineado no Acordo de Paz de Conacri.

Rosine Sori-Coulibaly declarou que a Uniogbis está, mesmo assim, a proceder à reconfiguração, de acordo com o plano adotado pelo Conselho de Segurança, que ordena a transferência de responsabilidades e competências à equipa de representação da ONU no país.

Designadamente, a primeira fase desta retirada foi concluída em julho, com a "separação de 'staff'", estando as próximas reduções de pessoal previstas para setembro e dezembro.

"A situação na Guiné-Bissau é particularmente frágil, dada a fraca infraestrutura de saúde e recursos limitados" disse a responsável, considerando que, em termos políticos, o Governo atual e a oposição constituem "dois lados profundamente entrincheirados".

Segundo a chefe da missão, a Uniogbis continua, ainda que na maior parte em regime de teletrabalho, as conversações sobre paz, diálogo político e "medidas de confiança" a reforçar na Guiné-Bissau.

A missão está também a criar um "plano de ação compreensivo", em coordenação com o Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental e Sahel (UNOWAS) e com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), para criação de comissões especializadas para alcançar um "consenso que atravessa os vários partidos".

Rosine Sori-Coulibaly destacou também as contribuições da sociedade civil para o diálogo político, que têm o apoio da União Europeia.

A responsável sublinhou a "ênfase na necessidade de o país continuar na agenda internacional, com enfoque em reformas e reforço das instituições" e pediu contribuição financeira adicional da comunidade internacional no futuro.

Depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais, o candidato dado como derrotado, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude, e apresentou recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.

Umaro Sissoco Embaló assumiu unilateralmente o cargo de Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela CEDEAO, que tem mediado a crise política no país, e restantes parceiros internacionais.

Após ter tomado posse, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019, ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado.

O programa de Governo de Nuno Nabian foi aprovado no parlamento da Guiné-Bissau com o apoio de cinco deputados do PAIGC.