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Ativistas querem maior proteção dos direitos dos europeus no Reino Unido

Ativistas defensores dos direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido afirmaram hoje que a proposta de lei para a imigração que o Governo britânico apresentou no parlamento "não garante segurança suficiente".  

Ativistas querem maior proteção dos direitos dos europeus no Reino Unido
Notícias ao Minuto

19:22 - 20/05/20 por Lusa

Mundo Brexit

"Esta lei vai tirar direitos a milhões de pessoas no Reino Unido. Retira-nos os nossos direitos e não garante segurança suficiente para um estatuto futuro que muitos vão precisar de obter", afirmou hoje, numa sessão com jornalistas, a cofundadora do grupo the3million, Maike Bohn

Uma maioria de deputados do Partido Conservador aprovou na segunda-feira na generalidade a proposta de lei do Governo para introduzir um sistema de imigração por pontos a partir de 2021, pondo fim à livre circulação de europeus. 

Esta foi uma promessa dos promotores do 'Brexit', entre os quais se destacam vários dos membros deste executivo, incluindo o primeiro-ministro, Boris Johnson. 

No ano passado, o Governo abriu um sistema de registo para os europeus residentes no país obterem um estatuto de residente, garantido no Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE). 

Segundo um relatório do Ministério do Interior com dados até 31 de março, foram entregues cerca de 3,5 milhões de candidaturas, mas mais de 300 mil continuavam por resolver e 1,3 milhões resultaram num estatuto de residência provisório.

Este estatuto, disse hoje Luke Piper, especialista em questões jurídicas no grupo the3million, não garante o acesso a subsídios de manutenção ou apoio social para obter habitação, um problema na crise provocada pela pandemia de covid-19. 

Outro problema encontrado é que mesmo o estatuto de residente permanente pode não dar acesso automático ao processo de naturalização britânica

"O quadro emergente é que os direitos de estatuto de residente não refletem o que o acordo dizia", afirmou Luke Piper. 

A proposta de lei ainda vai ser debatida e votada na especialidade e o grupo espera que sejam apresentadas emendas ao texto para reforçar os direitos dos cidadãos europeus. 

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