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Venezuela: Comissão pede proteção de civis e militares detidos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) instou hoje o Estado venezuelano a aplicar medidas de proteção aos civis e militares detidos na Direção-Geral de Contrainteligência Militar (serviços secretos militares), na Venezuela.

Venezuela: Comissão pede proteção de civis e militares detidos
Notícias ao Minuto

21:59 - 25/03/19 por Lusa

Mundo Direitos humanos

"A CIDH emitiu a resolução 14/2019 através da qual outorga medidas cautelares de proteção a favor de todas as pessoas privadas de liberdade que se encontram na Direção-Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM) na Venezuela, por considerar que se encontram em situação de gravidade e risco urgente de dano irreparável aos seus direitos", refere um comunicado.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, explica que a decisão da CIDH segue-se à denúncia de "torturas e maus-tratos por parte de funcionários encarregados da custódia de pessoas privadas de liberdade, assim como de uma série de alegadas deficiências estruturais".

Entre essas deficiências a CIDH aponta "a falta de ventilação e luz solar, e uma suposta atenção precária à população detida, que incluiria a falta de acesso a alimentos e água durante períodos de tempo, presumivelmente como represália ou castigo".

Segundo aquele organismo, foi também denunciado que os presos "não receberiam tratamento médico adequado às patologias que poderiam enfrentar".

"As condições deficientes relatadas no pedido [de medidas cautelares solicitadas por um grupo de presos] poderiam aumentar dadas as atuais circunstâncias", incluindo a prolongada falta de energia elétrica, informa a CIDH.

Nesse sentido, a comissão defende que a Venezuela deve adotar "as medidas necessárias para proteger os direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde das pessoas privadas de liberdade na DGCIM".

"Em particular, o Estado deve garantir que os seus agentes respeitem os direitos" dos detidos conforme as normas estabelecidas no direito internacional", abstendo-se de praticar "qualquer forma de tortura ou tratamento desumano, cruel e degradante", e possibilite "o acesso ao tratamento médico adequado para pessoas privadas de liberdade que assim requeiram, como resultado da sua condição de saúde e segundo as normas internacionais aplicáveis".

A CIDH pede ainda ao Estado venezuelano para assegurar que as condições de detenção "estejam de acordo com as normas internacionais", que facilite "o acesso aos seus representantes legais e às visitas de familiares" e investigue os alegados factos que motivaram a resolução, para evitar que se repitam.

A decisão da CIDH foi divulgada depois de na quarta-feira o tenente Ronald Dugart ter entregado à Organização dos Estados Americanos um vídeo de alegadas torturas na DGCIM e denunciar o uso de "descargas elétricas, asfixias com bolsas plásticas, entre outros tratos cruéis" a detidos.

Segundo a organização não-governamental Foro Penal, na Venezuela existem 866 presos políticos, 91 militares e 775 civis, dos quais 779 são homens e 87 mulheres. Cinco são adolescentes.

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