Capoulas contra subsidiariedade como cavalo de Tróia para desmantelar PAC
O ministro da Agricultura disse hoje em Bruxelas que Portugal é contra um aumento excessivo do princípio da subsidiariedade no futuro da Política Agrícola Comum (PAC), por recear que seja um "cavalo de Tróia" para desmantelar definitivamente esta política "estratégica".
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Economia Bruxelas
Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia, Luís Capoulas Santos apontou que teve hoje lugar um segundo debate sobre o documento de orientação da Comissão Europeia relativamente ao futuro da PAC e que a grande diferença relativamente à primeira discussão, há um mês, é que agora "a generalidade dos Estados-membros" colocou-se "dentro da negociação no modelo preconizado pela Comissão, que traz algumas alterações substanciais, a principal das quais o aumento da subsidiariedade".
O ministro explicou que "a Comissão pretende transferir para os Estados-membros grande parte das competências e da aplicação das regras que hoje estão no plano europeu, o que sendo positivo, uma vez que dá maior espaço de manobra aos Estados-membros para definir as suas medidas, os níveis de apoio e o seu controlo, coloca o perigo de uma hipotética renacionalização futura", algo que preocupa Portugal.
"Em abstrato, ninguém está contra a subsidiariedade. O que estamos contra é que essa subsidiariedade possa ser excessiva e possa ser o cavalo de Tróia para iniciar o desmantelamento definitivo de uma política que é uma política fundadora da União e que tem sido responsável pela garantia do abastecimento alimentar em qualidade, em quantidade e a preços acessíveis. E penso que este é um valor estratégico de que a Europa não pode prescindir", argumentou.
Segundo Capoulas Santos, esta é uma das matérias sobre as quais Portugal, Espanha e França chegaram a um entendimento, na semana passada -- numa reunião realizada em Santa Cruz de Tenerife -, com vista a uma posição comum, que estes três Estados-membros vão tentar "alargar" a outros países, "de forma a ter uma capacidade de negociação tão ampla quanto possível", sobretudo a partir do momento em que já houver propostas legislativas da Comissão sobre a mesa, o que deverá acontecer em junho.
"Nós queremos manter um caráter comum da PAC. Naturalmente que admitindo, aceitando e saudando aspetos positivos da subsidiariedade, entendemos que essas questões devem incidir sobretudo nas componentes ambientais da PAC (...) Mas relativamente a questões centrais, questões regulamentares, queremos que a UE mantenha um caráter comum das políticas, por forma a evitar que este possa ser um passo para uma renacionalização e o fim da PAC no futuro", reforçou.
Capoulas Santos sublinhou que "outra reivindicação fundamental é a manutenção do orçamento agrícola", pois é "fundamental que o atual envelope possa ser mantido, independentemente do Brexit", mas esta questão, admitiu, "transcende os ministros da Agricultura", já que a última palavra em termos do quadro financeiro plurianual da União caberá aos chefes de Estado e de Governo.
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