“Nós implementámos reformas quer ao nível laboral, quer ao nível da Justiça, quer ao nível de licenciamentos, quer aos nível dos cortes das rendas de energia, quer ao nível das rendas das PPPs [Parcerias Público-Privadas]”, enumerou o Álvaro Santos Pereira em Leiria no encerramento do Fórum “Como o Planeamento Pode Dinamizar a Economia e Criar Emprego”.

“Pela primeira vez, temos o setor público empresarial dos transportes de Lisboa e do Porto a apresentar contas equilibradas e um EBITDA positivo [resultado antes juros, impostos, provisões e amortizações] na primeira vez nos últimos 40 anos de democracia”, salientou.

O ministro acrescentou que as reformas lançadas pelo Governo são visíveis igualmente no Programa Revitalizar e na introdução do novo código de insolvências, assim como no programa de privatizações e com o fim das ‘golden shares’, ações de classe especial detidas pelo Estado.

Álvaro Santos Pereira defendeu que neste momento Portugal “tem que cortar nos impostos, nas taxas e na burocracia” e sublinhou a importância de “instrumentos fortes para dinamizar o crescimento” que passam pelo anunciado ‘super crédito fiscal’ e pela redução do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC).

O ministro da Economia aproveitou para desafiar o PS a comprometer-se com uma descida do IRC, defendendo ser essencial “a estabilização fiscal” num país que “tem que cortar na papelada” e garantir que “os burocratas percam poder”.

Afinal, “é preciso simplificar para sermos mais amigos do investimento”, sustentou.

À chegada, tal como sucedeu com a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Álvaro Santos Pereira foi confrontado com uma manifestação de cerca de duas dezenas de pessoas ligadas à União de Sindicatos do Distrito de Leiria, à Associação de Agricultores do distrito e ao Sindicato dos Professores da Região Centro.

Álvaro Santos Pereira foi recebido com insultos, cerca de duas horas depois de ter sido detido um manifestante em altercações com a Polícia.

No Teatro José Lúcio da Silva, onde decorreu o Fórum organizado pela Câmara de Leiria e pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, a ministra Assunção Cristas prometeu que Portugal vai ter o licenciamento ambiental mais rápido da União Europeia.

A governante revelou que “a reforma profunda” que o Governo está a realizar permitirá que o prazo das licenças ambientais passe dos 140 para os 80 dias e de 60 dias se tiverem o envolvimento de entidades acreditadas.

“Isto significa que teremos o prazo mais curto de licenciamento ambiental de toda a União Europeia, cuja média é hoje de 210 dias”, anunciou a governante.