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Objectivo não é despedir pessoas, diz governante
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, evita falar em despedimentos na questão da requalificação do regime de mobilidade dos Funcionários Públicos e lembra, em entrevista ao Diário de Notícias, que “é dificilmente justificável para os contribuintes que recaia sobre o Estado a obrigação de pagar remuneração sem obter uma correspondente prestação de trabalho”.
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Economia Hélder Rosalino
Hélder Rosalino considera que o regime de requalificação da Função Pública, ao contrário do que afirmam os sindicatos, não tem como objectivo despedir pessoas.
“Após um período de requalificação remunerado, com procura activa de recolocação por parte do trabalhador e do INA [Instituto Nacional de Administração] enquanto gestor do sistema, não existindo posto de trabalho disponível no âmbito dos serviços públicos, é dada a opção ao trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas de permanecer ligado à Administração Pública, embora sem remuneração”, afirma o governante.
Por outro lado, o secretário de Estado adianta, ao Diário de Notícias, que o trabalhador pode “regressar a qualquer momento e em situação de prioridade, ou cessar o seu vínculo, com direito a indemnização”. Neste caso, a situação é tida como “equiparável a extinção de posto de trabalho”, havendo “lugar a subsídio de desemprego”.
Hélder Rosalino justifica a mudança no sistema com o facto de ser “dificilmente justificável para os contribuintes que recaia sobre o Estado a obrigação de pagar remuneração sem obter uma correspondente prestação de trabalho”. Mas, o secretário de Estado também faz questão de sublinhar que “só na medida em que não for de todo possível recolocar o trabalhador em funções é que se admite, em última instância, a possibilidade de cessação do vínculo”.
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