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Fundos europeus não ficam congelados. Bruxelas confia em Portugal
A Comissão Europeia decidiu hoje não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal, após concluir que, em função da "ação efetiva" realizada pelas autoridades nacionais, o procedimento por défice excessivo deve ser suspenso.
© Reuters
Economia Zona Euro
A temida suspensão dos fundos europeus transferidos para Portugal não se concretiza. A confirmação foi dada pela própria Comissão Europeia esta manhã.
Na mesma reunião em que foi aprovada a proposta de Orçamento do Estado para 2017, a organização política com sede em Bruxelas anunciou a suspensão do processo de sanções a Portugal e Espanha pelo incumprimento do Pacto Orçamental, fechando a página da possível suspensão de fundos.
O Comissário Europeu dos Assuntos Financeiros e Económicos, Pierre Moscovici, surgiu em público para dizer que Portugal e Espanha "fizeram o suficiente" em matéria orçamental e não devem por isso ser castigados.
Fica também entreaberta a possibilidade de fechar o Procedimento por Défices Excessivos, com a Comissão a considerar que Portugal pode ficar apenas "sujeito ao braço preventivo [do Pacto de Estabilidade e Crescimento] a partir de 2017, se for alcançada uma correção do défice excessivo atempada e sustentável".
[Notícia atualizada às 11h58]
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