O ansiado dia da entrega da versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2017 chegou. O ruído foi quase ensurdecedor nos últimos dias, mas o silêncio impera agora nas horas decisivas para o documento preparado em conjunto pelo Governo, pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Os Verdes. 

Os detalhes foram surgindo a conta-gotas, mas ainda há muito por conhecer: a estratégia fiscal, os fundos alocados a cada ministério, as novas medidas de apoio à economia e à criação de emprego e o famoso aumento das pensões surgem como as maiores dúvidas no meio de muitas informações contraditórias que já levaram a desmentidos e alguma confusão política. 

Segundo informações partilhadas entre o Governo e os partidos, avançados por alguns jornais nos últimos dias, o défice orçamental de 2017 deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a economia deverá crescer 1,5%.

Estes números, a confirmarem-se, significam que, em ambos os casos, o Governo piorou as suas previsões face às apresentadas em abril, no Programa de Estabilidade, quando estimava um défice de 1,4% e um crescimento económico de 1,8%.

Entre as principais medidas que deverão constar no documento as dúvidas prendem-se sobretudo no fim da sobretaxa de IRS, no novo imposto sobre o património imobiliário e no aumento das pensões.

Do lado dos partidos que apoiam o Executivo no parlamento foram conhecidas as negociações para introduzir algumas medidas no próximo ano: a dedução de passes sociais no IRS (proposta do PEV), o aumento de 10 euros para todas as pensões (proposto pelo PCP) ou pelo menos para pensões até 845 euros (proposto BE).

Por sua vez, o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) discutiu com o Governo a introdução de benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual.

Entre as incertezas próprias de um documento ainda por apresentar, certo é que o orçamento para a Saúde será superior ao do ano passado e terá direito a um inovador imposto sobre o açúcar, gordura e sal, vulgo 'fat tax', já confirmado pelo ministro Adalberto Campos Fernandes . 

Mário Centeno assumiu no Parlamento a vontade de manter "o mesmo padrão" assumido em 2016 nas alterações fiscais, deixando nas entrelinhas a hipótese de voltar a aumentar os impostos indiretos para baixar ligeiramente a taxação direta. Bloco de Esquerda e PCP juntaram-se para tentar convencer o Governo a abolir a sobretaxa de IRS já em janeiro de 2017, António Costa assumiu publicamente a mesma vontade, mas as últimas indicações apontam para uma abolição parcial no próximo ano que gradualmente se transformará no desaparecimento total. 

O aumento das pensões é também um 'cavalo de batalha' para BE e CDU, estando em cima da mesa a hipótese de utilizar o anunciado novo imposto sobre o património dos mais ricos para financiar a revisão dos pagamentos a reformados.

Falta saber qual a receita com a taxação do património imobiliário, que será definida pelo valor mínimo a partir do qual será cobrado o imposto. Segundo informação que vazou das 10 horas de reunião de Conselho de Ministros, que ontem teve lugar para fechar o Orçamento, esse tecto fixar-se-á entre 600 mil e 800 mil euros, isto por forma a proteger o investimento que chega via Vistos Gold. Longe, portanto, do valor de 250 mil euros que chegou a ser avançado por alguma imprensa.

As contas do Estado vão também garantir mais receita com novas medidas de fiscalidade verde a definir, confirmadas há largos meses pela voz do Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes. Os incentivos à compra de veículos elétricos e a promoção dos transportes coletivos parecem ser as grandes bandeiras da política ambiental, mas a criatividade na criação de novos impostos promete trazer algumas surpresas, tal como o novo 'superfundo' ambiental. 

A garantia fiscal mais vantajosa para os portugueses surge no IVA, nomeadamente do na restauração, que de acordo com o Ministro das Finanças, não irá sofrer qualquer alteração. 

Uma das revelações mais polémicas tem sido a manutenção do Subsídio de Natal em duodécimos na Função Pública devido a "dificuldades técnicas" no processamento das verbas a tempo. A prometida escolha entre pagamento por inteiro ou dividido fica assim adiada pelo menos até ao próximo Orçamento do Estado, apesar das muitas críticas dos sindicatos e dos próprios trabalhadores.

Aprovado ontem em Conselho de Ministros, o Orçamento do "bom senso", como foi descrito pelo Presidente da República, chega à Assembleia da República esta sexta-feira, onde irá iniciar um longo caminho de audições parlamentares e de discussão em plenário. 

A primeira sessão de análise na generalidade está marcada para dia 3 de novembro e, depois do debate na especialidade, a proposta final será votada globalmente no dia 29 de novembro.