Cinco ordens profissionais do setor da saúde querem apresentar ao Presidente da República um plano de emergência com o objetivo de repor o financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Tal plano, ainda que seja um “retrato preocupante”, “não reflete”, no entender do ministro da Saúde, “a realidade que vivemos em Portugal”.

Em entrevista à RTP3, Adalberto Campos Fernandes assumiu que “há muitos anos houve uma estagnação e um processo de subfinanciamento que se tornou crónico”, mas destacou que “o caso português não é único”.

“Portugal é o 22.º país entre os melhores em termos de sistemas de saúde, numa lista que contempla 188 países do mundo. Hoje, temos mais três mil profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que no ano passado e a maior colocação de médicos hospitalares de que há memória”, frisou o governante, assumindo: “A reconciliação dos portugueses com o SNS, contudo, não se realiza em oito ou nove meses”. Estará, admite, “executado no final da legislatura”.

Para conseguir “reconfigurar o SNS”, entende o ministro que “precisamos de ter mais enfermeiros e mais médicos”. O mesmo não se alonga, contudo, quando questionado sobre o Orçamento do Estado para 2017.

Mais orçamento para a Saúde em 2017

A verba disponibilizada para a Saúde “vai ser superior” à de 2016, que foi de 9.500 milhões de euros”, adiantou apenas, remetendo mais informações para sexta-feira, data em que o documento é entregue na Assembleia da República.

“Vou ter o Orçamento possível, que obrigará em 2017 a um exercício muito exigente e que possibilitará que Portugal possa cumprir, no final deste ano, os compromissos nacionais e internacionais e libertando em 2017 o país das dificuldades”, explicou Adalberto Campos Fernandes, na expectativa de que o SNS fique “mais descomprimido em 2018 e 2019”.

Imposto sobre o açúcar, sal e gordura

Ainda a propósito do Orçamento para o próximo ano, o ministro da Saúde abordou o imposto que se espera que venha a ser aplicado sobre produtos com excesso de açúcar, gordura e sal, clarificando que se trata de um “imposto que não vale tanto pelo valor nominal, mas pelo sinal que dá à comunidade, de dissuasão do consumo”.

Importante é, nesta matéria, uma “concertação com a indústria e atividades económicas no sentido de a autorregulação ter um peso maior do que o imposto”. Caso contrário, a medida pode tornar-se “regressiva” e levar os que têm menos poder de compra a adquirir produtos com menor qualidade.

Questionado sobre a possibilidade de atribuir uma maior tributação aos refrigerantes importados, avançada hoje pela imprensa, o ministro da Saúde escusou-se a fazer qualquer confirmação, mas admitiu que “não estaria de acordo”. “Acredito que não venha a acontecer”, comentou ainda, referindo-se à discriminação em relação à origem dos produtos comercializados.

Em entrevista à RTP3, o ministro da Saúde deixou ainda claro que é preciso melhorar o “acesso” e a “sustentabilidade” do Serviço Nacional de Saúde, mas disse crer que “é injusta” a imagem mais catastrófica que por vezes é transmitida dos hospitais, como corredores atafulhados de camas e de doentes. “A esmagadora maioria dos casos não funciona assim”, garantiu.

Ainda que admita que “10% da despesa hospitalar é desperdício”, o responsável pela tutela deixou a garantia de que “não há nenhuma garantia de prescrição de medicamentos nos hospitais por questões de preço”.

Já no que toca à apetência dos portugueses para recorrer aos serviços de urgência, Adalberto Campos Fernandes frisa que é algo que se regista também no setor privado. Para que haja um abrandamento, contudo, “são precisas respostas de proximidade”, nomeadamente “médicos de família e centros de saúde”.