Numa entrevista à agência Lusa a poucos dias da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do segundo governo liderado por José Sócrates, pede "alguma cautela" na política fiscal do atual executivo.

"A cautela de nós compreendermos quais são os setores que têm tido histórias de sucesso ao longo dos últimos quatro, cinco, seis anos, apesar da crise que o país tem atravessado. É termos também alguma sensatez no tratamento desses setores. Nós não podemos matar as poucas histórias de sucesso que temos tido nos últimos anos, acho que essa é a preocupação fundamental" no orçamento, defende.

Em causa está, por exemplo, um novo imposto sobre o imobiliário, que o fiscalista admite que pode ter impacto no investimento estrangeiro em Portugal, mas também um aumento da tributação do alojamento local, pelo impacto que pode ter no turismo.

Questionado sobre possibilidade do aumento da tributação sobre o alojamento local, que atualmente é de 5%, por forma a aproximá-la ao regime que vigora para o arrendamento para habitação, cuja taxa de IRS suportada pelos proprietários é de 28%, o fiscalista pediu "alguma prudência".

"Criar um regime para alterá-lo dois anos mais tarde não me parece um bom princípio. E é preciso dizer que, apesar da crise que estamos a atravessar, é inquestionável que o turismo é, sem qualquer dúvida, uma das áreas onde vivemos uma autêntica história de sucesso, e onde há sucesso impõe-se uma cautela redobrada", considerou Sérgio Vasques.

O professor da Universidade Católica mostrou-se otimista e disse que os investidores devem acreditar em Portugal, mas apelou à estabilidade fiscal.

"A instabilidade pode retrair o investimento em certas áreas, é evidente quando estamos a falar em áreas tão estreitas quanto o imobiliário, por exemplo, ou o turismo, naturalmente pode haver retração de investimentos por força da instabilidade fiscal ou pela perspetiva de haver agravamentos súbitos, sem dúvida", admite.

Além disso, Sérgio Vasques considera que "aquilo que se pode pedir à política fiscal neste momento não é muito" e, por isso, a redução do défice também "terá que vir forçosamente por uma compressão da despesa".

"É curioso. Aliás, nós vemos que chegamos ao ponto em que a discussão entre as forças políticas hoje em dia se faz não propriamente entre saber se vamos ou não agravar os impostos, mas que impostos é que devem ser agravados, com a esquerda a dizer que devem ser os indiretos e a direita a dizer que devem ser os diretos. Portanto, quando nós chegamos a este ponto, isto também significa que já interiorizámos que há um agravamento da carga fiscal todos os anos. Claro que nos serve de conforto o facto de ainda estarmos na média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], mas é preciso aqui alguma cautela", afirma.