A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) determinou hoje a obrigatoriedade de o CaixaBank lançar uma OPA sobre a totalidade do capital do BPI, depois de os acionistas do banco português terem aprovado a desblindagem dos estatutos.

Esta decisão do regulador surge depois de os acionistas do BPI, que estiveram hoje reunidos em assembleia-geral no Porto, terem aprovado a proposta de desblindagem dos estatutos do banco, pondo fim à limitação dos direitos de voto e abrindo caminho ao sucesso da OPA anunciada pelo maior acionista, o espanhol CaixaBank.

De acordo com o Código dos Valores Mobiliários, disponibilizado na página 'online' da CMVM, "aquele cuja participação em sociedade aberta ultrapasse, diretamente, ou nos termos do n.º 1 do artigo 20.º, um terço ou metade dos direitos de voto correspondentes ao capital social tem o dever de lançar oferta pública de aquisição sobre a totalidade das ações e de outros valores mobiliários emitidos por essa sociedade que confiram direito à sua subscrição ou aquisição".

Ou seja, o CaixaBank fica obrigado a lançar uma OPA de 100% do capital do BPI, sendo que esta operação tem de ser geral e não pode ficar sujeita a qualquer condição.

Quanto à contrapartida, o mesmo código indica que o preço da OPA "não pode ser inferior ao mais elevado" de um dos dois montantes: o maior preço pago pelo oferente na compra de ações do BPI nos últimos seis meses ou o preço médio ponderado desses valores mobiliários apurado em mercado regulamentado durante o mesmo período.

Isto quer dizer que a contrapartida que o CaixaBank proponha para o lançamento da OPA sobre o BPI tem de ser aquela que, de entre aqueles dois valores, for mais vantajosa para os acionistas, o que poderá fazer com que o banco espanhol aumente o preço que tinha proposto.

Em abril, o banco espanhol anunciou a intenção de avançar com uma OPA sobre o BPI ao preço de 1,113 euros por ação, avaliando o banco em 1.600 milhões de euros.

A limitação dos direitos de voto no BPI dava até agora ao CaixaBank, que tem mais de 45% das ações, um poder decisório de apenas 20%, similar ao do segundo acionista, a empresária angolana Isabel dos Santos, que detém 18,6% do capital através da empresa também angolana Santoro.

Além de abrir caminho ao controlo do BPI pelo CaixaBank, a desblindagem de estatutos permite também a redução da exposição do BPI em Angola, obrigatória pelo Banco Central Europeu (BCE), uma vez que na terça-feira à noite foi conhecido que a administração do BPI fez uma nova proposta aos parceiros angolanos, que passa pela venda de 2% do capital do Banco de Fomento Angola (BFA) à operadora Unitel por 28 milhões de euros, permitindo que a operadora angolana passe a ser a maior acionista.

Atualmente, o BPI detém 50,1% do capital do BFA, enquanto a Unitel é dona de 49,9%, e o objetivo desta operação é resolver a situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos impostos pelo BCE relativamente à exposição do banco português a Angola.

Esta proposta feita à operadora Unitel, de Isabel dos Santos, estava condicionada à desblindagem dos estatutos do banco português.