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Incorporação de biocombustíveis passa a ser controlada trimestralmente
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que introduz uma fiscalização trimestral da incorporação de biocombustíveis pelos operadores.
© Getty Images
Economia Governo
Até agora, a fiscalização era feita anualmente.
O decreto-lei, que "altera os critérios de sustentabilidade da produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, bem como os mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes terrestres", mantem as metas anteriormente fixadas para a incorporação de biocombustíveis.
O Governo definiu que em 2016 a incorporação de biocombustíveis é de 7,5%, valor que deverá aumentar para 9% em 2017 e 2018 e para 10% entre 2019 e 2020.
O decreto-lei hoje aprovado também compatibiliza a legislação nacional com as diretivas comunitárias.
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