Depois de muita antecipação, eis que chega uma notícia de Bruxelas anunciando aquilo que os portugueses temiam: a Comissão Europeia vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão de 16 fundos estruturais a Portugal e tudo porque não foi respeitado o limite do défice público de 3% do PIB.

Na carta enviada sábado à tarde, pelo vice-presidente da Comissão a Martin Schulz, foi escrito que em setembro, “na mais breve data disponível”, a Comissão e o Parlamento vão então começar um “diálogo estruturado” para que seja possível definir o âmbito e a dimensão desta sanção.

Relativamente a quais os fundos, falamos da suspensão do financiamento aos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve, o programa operacional Capital Humano, o de Inclusão e Emprego, o de Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e o programa operacional de Assistência Técnica.

Faltam ainda, o programa de competitividade e Internacionalização, os programas regionais do desenvolvimento rural dos Açores, Madeira e Portugal Continental, para além de outro relacionado com as pescas. Ao todo, são 16.

Contudo, há que não não esquecer está é a apenas ‘uma’ das sanções. Esta semana, na quarta-feira, a Comissão Europeia irá reunir-se para decidir qual a multa a ser aplicada a Portugal, visto que o Ecofin (Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia) já tinha confirmado que tanto Espanha como Portugal seriam alvo de sanções, por não terem adotado “medidas eficazes” para corrigirem os défices excessivos.

O valor a aplicar poderá situar-se entre 0 e 0,2% do PIB. Se será uma 'multa zero' ou não, especulação há muita, mas nenhuma garantia concreta.

Relativamente aos fundos estruturais, António Costa veio dizer mais uma vez “que não há qualquer justificação, nem base legal” para a aplicação deste castigo e garantiu confiar no “diálogo” para tentar resolver esta questão.

“Fanatismo” e “irresponsabilidade” foi a escolha de palavras que Catarina Martins utilizou para descrever as novidades. “Há duplas sanções sobre o nosso país (…) O que fica cada vez mais claro à medida que o processo das sanções se desenrola, é o fanatismo e a completa irresponsabilidade da Comissão Europeia”, disse à margem de uma visita em Odemira.

Já Passos Coelho, apontou o dedo ao Governo, acusando-o de “estar a desperdiçar oportunidades” e relembrou que a eventual aplicação de sanções, é da responsabilidade dos “socialistas europeus (…) A culpa é de quem gosta sempre de lavar as mãos para não ter de fazer aquilo que é preciso”, asseverou.

Até ao momento, ainda pouco mais se sabe. Apenas que caso os fundos sejam sancionados, a decisão será tomada através de um procedimento escrito, sob proposta do Presidente do Parlamento Europeu.