A questão da blindagem de estatutos ganhou mais relevância devido à 'guerra' existente entre os principais acionistas do banco português, o espanhol Caixabank e a angolana Santoro, de Isabel dos Santos, que estala por causa das regras do Banco Central Europeu que obrigam a uma redução da exposição excessiva do banco a Angola.

A falta de entendimento entre os dois acionistas sobre uma solução para este problema e uma estratégia para o BPI levou a que as relações entre ambos se degradassem.

Por causa da blindagem de estatutos, o CaixaBank, apesar de ter cerca de 45% do BPI, tem praticamente o mesmo poder da holding Santoro, que tem cerca de 19% do capital, uma vez que, em assembleia-geral, qualquer acionista só pode votar no máximo com 20%.

Perante o impasse entre os dois principais donos do BPI, em abril o Governo publicou uma lei para facilitar a mudança de estatutos nas empresas financeiras, mas que a empresária Isabel dos Santos designou de "diploma BPI". A filha do presidente de Angola considerou-o "uma medida historicamente sem precedentes" e "declaradamente parcial" pela parte do Governo português, acusando-o de favorecer "uma das partes".

A administração do BPI marcou então uma assembleia-geral, que acontecerá esta sexta-feira no Porto, para que os acionistas decidam se querem alterar os estatutos para que a cada ação passe a corresponder um voto ou se, em vez disso, preferem manter a regra de limitação de votos atualmente em vigor.

Nesta reunião magna, não haverá limites de voto, pelo que o CaixaBank vai poder votar com os 45% do capital que detém.

Este processo acontece quando decorre uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) do Caixabank sobre o BPI, lançada pelo banco espanhol na sequência do fracasso nas negociações com Isabel dos Santos.

Os espanhóis oferecem 1,113 euros por ação, mas a oferta está condicionada à eliminação dos limites aos direitos de votos dos acionistas, pelo que se a proposta de desblindagem de estatutos não avançar a OPA também deverá cair por terra.

A reunião desta sexta-feira começa pelas 11:30 (hora de Lisboa), no auditório da Fundação de Serralves, no Porto, sendo votada a supressão dos números 4 e 5 do artigo 12.º e das referências a este artigo no artigo 30.º dos estatutos, ou seja, a regra estatutária que limita os votos.

Segundo o contrato de sociedade do BPI, são precisos 75% dos votos para alterar estes artigos.

Ainda antes, pelas 10:00 do mesmo dia, o BPI marcou outra reunião de acionistas, neste caso para eleger os novos membros da mesa da assembleia-geral, depois da renúncia do presidente da mesa, Miguel Veiga, justificando razões de saúde, no que foi seguido pelos restantes membros deste órgão social.

Assim, é proposto aos acionistas a eleição para o mandato em curso, que termina no final deste ano, de Carlos Osório de Castro como presidente, Agostinho Cardoso Guedes como vice-presidente e Maria Alexandra Magalhães e Luís Manuel Alves de Sousa Amorim como secretários.

O BPI tem como principais acionistas o grupo espanhol Caixabank, que detém cerca de 45% do capital social.

O segundo maior acionista é a angolana Santoro, com 18,6%, os quais se relacionam com os 2,28% que o Banco BIC tem no BPI, uma vez que ambas as empresas têm Isabel dos Santos como acionista de referência.

Já a seguradora Allianz tem 8,4% e a família Violas 2,68% do banco liderado por Fernando Ulrich.

O BPI teve lucros de 45,8 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, mais 48,3% do que no mesmo período do ano passado, com a operação em Angola a contribuir para 80% do resultado conseguido.

As ações do BPI fecharam hoje a subir 0,18% para 1,12 euros.