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Associação de Comerciantes do Porto contra imposto de selo

A Associação dos Comerciantes do Porto criticou hoje o "aumento da carga fiscal", discordando "profundamente" que os comerciantes venham a pagar "um novo imposto de selo pelas transações no Multibanco e no Visa".

Associação de Comerciantes do Porto contra imposto de selo
Notícias ao Minuto

13:49 - 04/02/16 por Lusa

Economia Transações

Em comunicado, o presidente da direção da Associação, Nuno Camilo, considera que "existem setores de atividade preferenciais para o Governo" de António Costa, designadamente "o setor da restauração", que "vai ter uma redução da carga fiscal", afirmando desejar que "o comércio tenha um tratamento igual".

"Desejamos um verdadeiro virar de página e que ao comércio seja aplicada a mesma receita, em vez de aumentar a carga fiscal", como o possível agravamento do imposto do selo aplicado a algumas transações financeiras, acrescenta a ACP.

De acordo com o Dinheiro Vivo, o imposto do selo deverá incidir sobre a taxa de serviço cobrada aos comerciantes que têm terminais de pagamento multibanco -- os comerciantes com estes terminais pagam por este serviço.

Nuno Camilo recorda que, nos últimos anos, o setor do comércio "tem sido um dos mais afetados com o aumento dos seus custos de contexto.

"Importa recordar que as empresas tiveram recentemente a alteração da lei do arrendamento (aumento das rendas), a introdução da certificação da faturação (aquisição de software e hardware), a introdução das guias de transporte eletrónicas (um colaborador com uma nova missão), a comunicação do inventário mensal entre muitas outras medidas que oneraram os custos das empresas", sustenta.

Afirmando que o setor do comércio em Portugal representa aproximadamente 700.000 trabalhadores, a ACP refere que não é possível esquecer que "os combustíveis estão cada vez mais caros e vão ser ainda tributados, o que faz com que as empresas tenham cada vez mais custos e o poder de compra das famílias não acompanha essa escalada dos preços".

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