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Maioria quer usar declarações de IRS para provar crimes
O debate em torno de uma lei que criminalize o enriquecimento ilícito tem levado os partidos a apresentar propostas relativamente a formas de ver aprovado o diploma.
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Economia Enriquecimento ilícito
Escreve este sábado o Expresso que os partidos da coligação querem que documentos como a declaração de IRS possam passar a servir para provar crimes quando há suspeitas de enriquecimento ilícito.
Esta proposta surge na sequência do chumbo do anterior diploma pelo Tribunal Constitucional, considerando que tal como estava formulada, a lei fazia inverter o ónus da prova.
PSD e CDS ponderam também tentar fazer com que os extratos e movimentos bancários, mas igualmente os registos de propriedade possam servir como prova, o que pode ajudar a acusação a fazer prova da desconformidade entre os rendimentos e bens declarados e gastos ou sinais exteriores de riqueza que sejam incompatíveis com esses rendimentos e bens.
Esta terá sido a forma, dizem fontes da maioria ao Expresso, de fugir à ‘armadilha’ constitucional da inversão do ónus da prova.
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