"O Governo mantém a sua intenção de aprovar o projeto de decreto lei relativamente à mecânica dos suplementos, está a trabalhar no diploma e uma vez concluído será de novo enviado ao Presidente da República", garantiu Leite Martins.

O membro do Governo não se comprometeu com uma data, assegurando apenas que o executivo o fará "muito proximamente".

As declarações de Leite Martins, surgem na sequência das declarações da presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), segundo as quais o executivo decidiu não avançar com a Tabela Remuneratória Única (TRU) e com a tabela de suplementos que seriam aplicadas aos trabalhadores da administração pública.

Leite Martins, que esta tarde recebeu as três estruturas sindicais da função pública, no Ministério das Finanças, esclareceu: "vamos manter esse projeto de diploma".

No passado dia 09 de dezembro, o Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que revê os suplementos remuneratórios de trabalhadores do setor público, confirmou então à Lusa fonte de Belém, esclarecendo que "ambas as partes vão continuar o diálogo".

Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas. A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é "racionalizar e uniformizar" aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.

O diploma foi enviado pelo Governo a Cavaco Silva no início de outubro, tendo já sido ultrapassado o prazo constitucional de 40 dias para a sua promulgação.

Por esclarecer por parte de Leite Martins ficou a aplicação da Tabela Remuneratória Única (TRU) que o executivo pretendia aplicar aos trabalhadores do Estado e cuja entrada em vigor deveria acompanhar a entrada em vigor da tabela de suplementos a 01 de janeiro deste ano.

"A tabela já existe. É uma tabela que existe, está em aplicação", afirmou o governante.

E insistiu: "Não há revisão, a tabela existe, foi feito um diploma publicado há alguns meses relativamente à transição de um conjunto de carreiras para essa tabela e esse processo está concluído".

Desde 2009 está em vigor uma Tabela Remuneratória Única (TRU) com 115 níveis de remunerações base, na qual todas as carreiras da função pública deveriam ter sido integradas, mas persistem múltiplas situações cujas posições remuneratórias não correspondem a qualquer nível na TRU.

Desde 01 de janeiro de 2015 todos os salários base das carreiras da administração pública foram reconduzidos à TRU, salvo situações excecionais.

A integração é feita de forma imediata para todos os novos trabalhadores e de forma faseada para os restantes.

Também o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos, considerou hoje que "não há tempo até às eleições" para que o Governo reveja e aplique as tabelas remuneratória única e de suplementos na função pública.

A mesma posição foi assumida pela Federação Nacional dos Sindicatos em Funções Públicas e Sociais, coordenada por Ana Avoila.