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Laboratórios que contribuam para o SNS ficam isentos de taxa sobre vendas
As empresas que subscrevam o acordo que prevê a contribuição da indústria farmacêutica de 180 milhões de euros em 2015 ficam isentas de pagar a taxa sobre vendas prevista no orçamento do Estado, segundo o ministro da Saúde.
© D.R.
Economia Impostos
Paulo Macedo falava aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura do acordo entre os ministérios das Finanças e da Saúde e a indústria farmacêutica, através do qual a indústria aceita "colaborar numa redução da despesa pública com medicamentos no ano de 2015, mediante uma contribuição no valor de 180 milhões de euros".
A contribuição total das empresas associadas da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e aderentes ao acordo apresenta como mínimo o valor de 135 milhões de euros.
Isto porque, como explicou Paulo Macedo, é fixado para o ano de 2015 um objetivo de despesa pública com medicamentos de 2 mil milhões de euros. Se esse valor for ultrapassado, os laboratórios terão de devolver o excedente em notas de crédito que os hospitais poderão usar na aquisição de fármacos, sem os pagar.
Desde 2012 que os ministérios e a Apifarma têm firmado acordos com vista à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o acesso ao medicamento, mas este é o primeiro que é acordado antes da aprovação do orçamento do Estado e de ter início o ano ao qual se destina.
Para 2015, este acordo contempla uma novidade, já que as empresas que ao mesmo aderirem não irão pagar a taxa sobre vendas prevista no orçamento do Estado.
A existência em simultâneo do acordo com um imposto exige, segundo Paulo Macedo, que "o grau de controlo e fiscalização seja ainda maior".
No final do encontro, o vice-presidente da Apifarma sublinhou o esforço que a indústria vem fazendo com estes acordos e que revela como esta "prefere a via do diálogo e da negociação".
A indústria tem "procurado ajustar os objetivos de sustentabilidade do SNS a este momento particularmente difícil para Portugal", adiantou Eduardo Pinto Leite.
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