"Rejeição do pacote laboral": CGTP marca jornada nacional de luta

A CGTP convocou para 20 de setembro manifestações em Lisboa e Porto contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral, apelando à mobilização dos trabalhadores contra o que diz ser "um assalto aos direitos" e uma "afronta à Constituição".

"Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do Governo, com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a mobilização e ação para o derrotar", anunciou hoje o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira.

Falando em conferência de imprensa, no Porto, o líder da central sindical apelou para a convergência de todos "na luta pela rejeição do pacote laboral", que diz "assalta[r] os direitos dos trabalhadores" e "afronta[r] a Constituição da República Portuguesa".

Defendeu ainda a "exigência de revogação das normas gravosas da legislação laboral que já hoje desequilibram as relações de trabalho, desprotegendo quem trabalha".

"A questão fundamental é qual é o ponto de partida que o Governo colocou aos trabalhadores para a discussão deste pacote laboral. E a apresentação deste pacote laboral coloca os trabalhadores, logo à partida, numa posição completamente desfavorável naquilo que é a melhoria das suas condições de vida", sustentou Tiago Oliveira.

Considerando tratar-se de um "pacote profundamente ideológico, que responde aos interesses apenas das empresas e dos grandes grupos económicos e coloca os trabalhadores, logo à partida, numa situação de fragilidade", o líder da CGTP garantiu que a central não vai "permitir que aquilo que é muito mau venha depois a ser aprovado, com algumas alterações de circunstância, como menos mau".

Para a CGTP, o anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral "ataca um conjunto alargado de direitos", contendo, nomeadamente, propostas que "visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores".

Adicionalmente, as medidas previstas no anteprojeto "atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação coletiva" e "atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais".

"Não menos grave", segundo Tiago Oliveira, é o facto de nenhuma das propostas apresentadas pelo executivo "ir no sentido de resolver os problemas que já hoje existem na legislação laboral", designadamente "normas que agridem os trabalhadores e os seus direitos e que precisam de ser revogadas".

Neste contexto, a jornada de luta nacional convocada para 20 de setembro pretende "fazer ouvir a voz dos trabalhadores" e "elevar o patamar de luta, nos locais de trabalho e nas ruas", pela exigência de "mais salários e mais direitos" e "contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado".

De acordo com o líder da CGTP, de forma a permitir a participação dos trabalhadores nas manifestações previstas para Lisboa e Porto, serão emitidos pré-avisos de greve vários setores de atividade.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será ainda negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.

As alterações previstas na proposta - designada 'Trabalho XXI' e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o objetivo é flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos", de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas".

Ainda segundo a ministra, a reforma "valoriza os trabalhadores através do mérito", estimula o emprego, "em especial o emprego jovem", e dinamiza a negociação coletiva.

[Notícia atualizada às 11h49]

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