O valor remanescente, indicou Luís Montenegro, será comparticipado a 85%.
Segundo o primeiro-ministro, que falava num 'briefing' após um Conselho de Ministros dedicado aos incêndios, realizado em Viseu, em causa está uma de várias medidas incluídas num novo "instrumento legislativo" aprovado hoje pelo executivo PSD/CDS-PP e que vai "funcionar como lei-quadro" para situações de emergência idênticas.
Não foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se têm efeitos retroativos.
O Conselho de Ministros decorreu horas depois de os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, terem estado reunidos em Sernancelhe (distrito de Viseu) e Trancoso (distrito da Guarda) com municípios das regiões Norte e Centro atingidos pelos incêndios rurais nas últimas semanas.
Após a reunião da tarde, em Trancoso, Castro Almeida anunciou que o Governo vai avançar imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelas chamas, logo que definido o custo.
"O que prevemos para as primeiras habitações é o seguinte: a Câmara Municipal faz uma avaliação juntamente com um técnico da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] de quanto custa reparar o edifício e, depois de se fixar isso, nós avançamos imediatamente com 50% do valor da obra e as pessoas podem começar a reconstruir as casas imediatamente", assegurou.
No 'briefing', o primeiro-ministro não fez referências ao apoio anunciado por Castro Almeida.
O novo instrumento legislativo aprovado hoje em Conselho de Ministros vai permitir também, entre outras medidas, apoios a empresas e agricultores, a dispensa de medicamentos gratuitos nas zonas afetadas e a abertura de um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas e equipamentos públicos.
Os valores a conceder neste último âmbito serão definidos numa "decisão conjunta" dos municípios e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em consenso, segundo Luís Montenegro.
O primeiro-ministro disse também querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que "nem tudo correu bem" no combate aos incêndios.
O instrumento legislativo hoje aprovado "poderá ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros e terá uma delimitação temporal e geográfica", de acordo com uma proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
O Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) estimou que em Portugal já tivessem ardido 274.000 hectares este ano, até ao meio-dia de hoje.
[Notícia atualizada às 23h58]
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