A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esclareceu, esta sexta-feira, ao Notícias ao Minuto, que "não supervisiona" qualquer questão relacionada com as eleições nos órgãos sociais no clube do Sport Lisboa e Benfica (SLB), depois de terem surgido dúvidas quanto à candidatura de Luís Filipe Vieira, cujo nome está envolvido em vários processos judiciais.
O regulador de mercado explica que, no entanto, a SAD do clube deverá prestar informação aos acionistas sobre a assembleia geral em que decorrerá a nomeação para os órgãos sociais.
"No caso em apreço, cumpre assinalar que a CMVM não supervisiona qualquer aspeto referente à eleição dos órgãos sociais do clube", disse fonte oficial do regulador.
Porém, "no que respeita à SAD, aquando da divulgação de convocatória em assembleia geral de acionistas, nomeadamente para a nomeação para os órgãos sociais de emitente cotado, terá de ser prestada ao mercado a necessária informação prévia, nos termos legalmente exigíveis (artigo 21.º-I e seguintes do Código dos Valores Mobiliários e artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais)".
Informação prestada ao mercado deve ser "completa, verdadeira, clara, objetiva, atual e lícita"
Além disso, esclarece a CMVM que a "informação prestada ao mercado sobre os órgãos sociais das sociedades cotadas ou sobre processos judiciais relevantes deve preencher os requisitos previstos no artigo 7.º do Código dos Valores Mobiliários. Em particular, a informação deve ser completa, verdadeira, clara, objetiva, atual e lícita".
Na entrevista que deu esta semana, recorde-se, Luís Filipe Vieira disse, sobre os processos em que está envolvido, que nunca lesou o Estado e que tem "plena confiança na justiça".
Aliás, o antigo líder do Benfica referiu que acredita que também será presidente da SAD benfiquista, ou seja, que não haverá entraves por parte da CMVM.
"Tudo foi destruído". Vieira quer voltar ao Benfica e já há reações
Antigo presidente das águias confirmou intenção de ir a votos em outubro e apontou o dedo a Rui Costa. Martim Mayer já reagiu, ao passo que Cristóvão Carvalho, João Diogo Manteigas e João Noronha Lopes mantêm-se em silêncio, tal como o atual líder do Benfica.
Francisco Amaral Santos | 08:10 - 20/08/2025SAD do Benfica não está sujeita a "avaliação de idoneidade pela CMVM"
Questionada pelo Notícias ao Minuto sobre este caso em particular, a CMVM esclareceu ainda que as competências do regulador "em matéria de avaliação da adequação e, em especial, da idoneidade dos membros dos órgãos sociais e titulares de funções essenciais é apenas aplicável às entidades financeiras sujeitas à supervisão prudencial da CMVM (por exemplo sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo, estruturas de mercado e empresas de investimento), aos auditores e aos peritos avaliadores de imóveis".
Ora, "os membros dos órgãos de administração de sociedades cotadas, que não se incluam nas situações anteriores, não estão sujeitos a avaliação de idoneidade pela CMVM".
"É isso que resulta da lei europeia harmonizada, da lei nacional e, no geral, é a prática em outros mercados desenvolvidos, tanto na Europa como nos EUA", concluiu a mesma fonte.
Seis candidatos na corrida
A decisão formalizada por Luís Filipe Vieira na antena da CNN Portugal/TVI elevou para seis os candidatos assumidos à presidência do Benfica, cujo ato eleitoral acontece no `próximo dia 25 de outubro.
Para lá de Vieira, que esteve quase 18 anos no cargo, também João Diogo Manteigas, Cristóvão Carvalho, Martim Mayer, João Noronha Lopes e Rui Costa vão a votos.
[Notícia atualizada às 10h35]
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