"É importante criar condições para aliviar o IRS"
A redução do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é necessária "logo que possível" para atrair investimento, afirmou o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), após uma visita de trabalho a Londres.
© Global Imagens
Economia Miguel Frasquilho
Os investidores, disse hoje Miguel Frasquilho à agência Lusa, valorizam a reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), aplicado sobre as empresas, que prevê a redução da taxa para 21% em 2015 e uma descida progressiva para 17% nos próximos cinco anos.
"Mas temos de ter consciência de que não está tudo feito - a área fiscal é uma daquelas em que temos de continuar a atuar. Temos um peso fiscal muito elevado, não só sobre as empresas, que está a ser progressivamente a ser combatido, mas também sobre o fator trabalho", vincou.
Segundo Miguel Frasquilho, "é importante, logo que seja possível, criar condições para aliviar o IRS porque a atratividade de quadros que sejam produtivos e que criem valor é também muito importante".
Além da participação numa conferência para investidores na terça-feira, o presidente da AICEP aproveitou para fazer alguns contactos na capital britânica nos últimos dois dias, onde foram discutidos não só investimentos na dívida pública e no setor financeiro, mas "sobretudo na economia real e em oportunidades de negócio".
"Levo daqui a imagem de que Portugal tem interesse para os investidores. Os investidores apreciam aquilo que está a ser feito na construção do ambiente "business friendly" [amigo dos negócios]. Têm muita confiança na estabilidade política destas orientações", acrescentou.
O presidente da AICEP está confiante de que, "mesmo que aconteçam alterações políticas na condução do país no futuro - e é natural que assim aconteça porque é a democracia, a população vota e teremos resultados - não se esperam grandes alterações na política económica".
Também não espera mudanças a nível da política fiscal europeia: "Por um motivo simples: as matérias fiscais a nível europeu têm de ser decididas por unanimidade e não estou a ver que haja unanimidade, pelo menos nos tempos mais próximos, quanto a uma harmonização fiscal completa na Europa. Há países que nunca vão aceitar isso, mas há outros da Europa de Leste - para desgosto de alguns países maiores. Eu sou favorável à manutenção da situação como ela está. Uma harmonização fiscal não seria benéfica para Portugal porque temos de ter meios para nos distinguirmos positivamente dos outros países e o meio fiscal é um deles", disse.
Além da política e benefícios fiscais que o Governo introduziu, Miguel Frasquilho espera em breve dispor de outro instrumento para atrair investidores estrangeiros.
"O novo quadro comunitário de apoio está neste momento a ser finalizado e terá um enfoque grande em apoios relacionados com a internacionalização, com a inovação, com a investigação e desenvolvimento", adiantou.
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