O valor de 7.324 mil euros atribuídos na permuta ao Palácio dos Biscainhos consta da Resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, a qual refere que os edifícios e os terrenos que o Estado vai ceder à CIM do Cávado valem 6.251 mil euros.
O Estado abre mão do edifício das Convertidas, do edifício que acolhe a própria CIM do Cávado, da antiga escola D. Luís de Castro e do terreno onde está previsto ser construída a Unidade de Saúde Familiar Campus Vilar.
Em contrapartida, o Estado recebe o Palácio dos Biscainhos, situado na freguesia de Maximinos, Sé e Cividade, onde está instalado o museu com o mesmo nome.
A Resolução do Conselho de Ministros determina que o diferencial resultando da permuta (mais de um milhão de euros) a pagar pelo Estado português "será concretizado através do produto de alienação, em parte ou na totalidade, do imóvel da propriedade do Estado, denominado 'Quinta da Arcela'", em Lamaçães.
Em alternativa, caso não seja possível proceder, em tempo, à regularização da Quinta da Arcela, os encargos (mais de um milhão de euros) "são suportados por verba inscrita ou a inscrever no capítulo 'despesas excecionais', gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças, a transferir para a ESTAMO, Participações Imobiliárias SA (ESTAMO, SA)".
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a entrega ao Estado da propriedade do Museu dos Biscainhos, que até aqui pertencia à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado.
Em contrapartida, a CIM do Cávado fica com os terrenos do Campus de Vilar, Recolhimento da Caridade e das Convertidas e Escola D. Luís de Castro.
O processo de negociação decorria desde 2017.
"É uma excelente notícia. Já vínhamos há mais de 10 anos a pedir esta permuta, que finalmente se vai concretizar, sendo-nos disponibilizados ativos muito importantes e ficando o Palácio dos Biscainhos [onde funciona o museu com o mesmo nome] na posse do Ministério da Cultura", reagiu na sexta-feira, Ricardo Rio, presidente da CIM do Cávado e também presidente da Câmara de Braga.
O Museu dos Biscainhos reabriu ao público em maio, após uma empreitada de requalificação que significou um investimento de cerca de um milhão de euros.
Está instalado no Palácio dos Biscainhos, fundado no século XVII e transformado na primeira metade do século XVIII.
Em 1978, o palácio foi convertido em museu.
O palácio, os jardins barrocos e as suas coleções revelam o quotidiano da nobreza setecentista e dos outros habitantes do espaço, como capelães, criados e escravos.
A exposição permanente permite o conhecimento contextualizado de coleções de artes decorativas (mobiliário, ourivesaria, cerâmica, vidros, têxteis, metais), instrumentos musicais, meios de transporte, gravura, escultura/talha, azulejaria e pintura, entre o século XVII e o primeiro quartel do século XIX.
O edifício está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1949.
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