De acordo com uma nota de imprensa da Administração do Porto de Aveiro (APA), "as propostas devem ser apresentadas até às 19:00 do dia 15 de setembro de 2025, exclusivamente através da plataforma eletrónica ANOGOV, sendo o critério de adjudicação o preço mais baixo".
"O valor base global de 1,44 milhões de euros do procedimento concursal corresponde ao orçamento máximo para adjudicação das empreitadas, incluindo todas as despesas previstas no caderno de encargos", refere a nota.
O concurso integra dois projetos distintos, um ao abrigo da "Aliança para a Transição Energética" e o outro de "Autoconsumo Coletivo", sendo ambos cofinanciados pela União Europeia através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo a administração portuária, "no que diz respeito ao projeto de Autoconsumo Coletivo no Porto de Aveiro, a capacidade instalada será de 478,50 quilowatts (kW), enquanto o projeto Aliança para a Transição Energética prevê a instalação de 1 184,00 kW.
O anúncio do procedimento divide as obras em quatro lotes: o primeiro lote tem por preço base 436 mil euros, sem o imposto de valor acrescentado (IVA), o lote dois por 370 mil euros, o terceiro lote por 296 mil euros, e o quarto lote apresenta como preço base 342 mil euros, sem IVA.
"Com esta iniciativa, financiada pela União Europeia, o Porto de Aveiro reforça o seu compromisso com a modernização tecnológica e a transição energética, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as metas do Pacto Ecológico Europeu", salienta a nota de imprensa da APA.
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