Além da Comissão Europeia, a associação de defesa do consumidor e as congéneres apresentaram um alerta à Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC), denunciando a política de bagagem de sete transportadoras aéreas, anunciou hoje a Deco em comunicado.
No centro da denúncia estão a EasyJet, Norwegian Airlines, Ryanair, Volotea, Vueling, Transavia e Wizzair, acusadas pelas associações de cobrar valores adicionais para permitir aos passageiros viajarem com bagagem de mão.
Estas práticas, segundo as organizações, violam o entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia, que já considerou que a bagagem de mão não pode ser alvo de tarifas extra desde que cumpra critérios razoáveis de peso, dimensões e segurança.
A Deco lembra ainda que a prática de cobrança de bagagem começou a ser implementada pela Ryanair, mas tem vindo a ser replicada por outras transportadoras.
"São cada vez mais as transportadoras aéreas que exigem aos passageiros, que pretendam viajar com bagagem de mão, o pagamento de um suplemento, contrariamente ao que foi, durante largos anos, prática no setor da aviação", destaca a Deco.
As taxas cobradas variam consoante a rota, a procura, a data da viagem e o momento em que são adicionadas ao bilhete. Nos casos em que são aplicadas no aeroporto, o valor pode atingir os 75 euros por trajeto. As associações alertam ainda para a forma como estas taxas são comunicadas durante o processo de reserva, referindo o uso de "padrões obscuros" que podem induzir em erro os consumidores.
Em 2024, a Deco já tinha solicitado a intervenção da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre esta matéria. Agora, pede uma investigação ao nível da União Europeia a todo o setor.
Já em Espanha, o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo aplicou em novembro de 2024 coimas no valor total de 179 milhões de euros a cinco companhias aéreas -- Ryanair, EasyJet, Vueling, Norwegian e Volotea --, por práticas consideradas abusivas, incluindo a cobrança da bagagem de mão.
"Com este passo importante na defesa dos direitos dos passageiros na vizinha Espanha, e na ausência de alterações pelas companhias que continuam a cobrar taxas adicionais, impõe-se a atuação das autoridades europeias", destacam.
Além disso, defendem que "a revisão em curso do regulamento relativo aos direitos dos passageiros deve servir para clarificar quais os serviços que devem ser incluídos no preço base do bilhete e também para definir o tamanho e peso razoáveis da bagagem de mão, evitando-se surpresas no aeroporto que custam tempo e dinheiro aos consumidores".
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