Segundo um comunicado divulgado no 'site' do regulador, o objetivo é "discutir e aprovar a atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica, vulgarmente conhecido como Power Purchase Agreements (PPA)".
O manual de procedimentos PPA estabelece o conteúdo regulamentar operacional a que se submete a atividade de registo e contratação bilateral de energia, bem como a atuação da respetiva entidade gestora da plataforma de registo e negociação de PPA, o OMIP S.A.
A proposta agora colocada em consulta pública foi submetida à ERSE pela entidade gestora da plataforma de registo e negociação de PPA, podendo os interessados submeter comentários ao documento até 20 de junho de 2025.
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