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OE2024. DGO divulga hoje execução orçamental até março
A Direção Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese da execução orçamental em contas públicas até março, após o Estado ter registado um excedente de 785 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano.
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Economia OE2024
O excedente registado até fevereiro compara com os 1.177 milhões de euros de janeiro, com o comunicado do Ministério das Finanças a assinalar que a variação homóloga do saldo orçamental refletiu um aumento da receita efetiva de 4,1% e um acréscimo de 15,9% da despesa efetiva.
Na ocasião, o ministério então liderado por Fernando Medina, assinalava que os dados sobre a evolução da despesa e da receita se referiam "a apenas" dois meses de execução orçamental, sendo, por isso, "ainda suscetíveis de registarem variações homólogas significativas, cujos efeitos acabam a ser alisados ao longo do ano".
Até fevereiro, a receita fiscal do Estado totalizou 8.246,1 milhões de euros, recuando 3,7% face ao mesmo mês do ano passado.
O crescimento da receita foi negativamente influenciado pela quebra homóloga de 7,6% dos impostos indiretos, com o IVA a destacar-se, ao recuar 11,7% (-471,9 milhões de euros).
Já os impostos diretos registaram uma variação homóloga positiva de 3,0% nos dois primeiros meses do ano (mais 95 milhões de euros).
Ainda ao nível da receita, a execução orçamental de fevereiro revelou uma subida homóloga das contribuições para a Segurança Social (+10,4%).
Do lado da despesa, o aumento homólogo até fevereiro refletiu a subida da despesa com transferências correntes (+15,4%), aquisições de bens e serviços (+12,5%), investimento (+98,4%) e despesas com pessoal (+8,6%).
De referir que o acréscimo das despesas com pessoal está influenciado pelas atualizações transversais remuneratórias da administração pública e o impacto da subida do salário mínimo nacional para 820 euros.
A despesa com prestações sociais (excluindo pensões) cresceu 23,8%, o que traduz, sobretudo, a atualização do Indexante de Apoios Socais (IAS) e o aumento das remunerações.
Os dados divulgados hoje pela DGO são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.
Leia Também: OE2024. DGO divulga hoje execução orçamental de fevereiro
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