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CES pode ser a nova 'nega' do Constitucional
O memorando do presidente do Tribunal Constitucional (TC) está pronto e traz na manga mais um chumbo para o Governo. Segundo o Observador, os juízes do Palácio Ratton preparam-se para dar uma nega à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
© Reuters
Economia Chumbo
O memorando do presidente do Tribunal Constitucional (TC) já foi entregue aos 12 juízes do Palácio Ratton e contém aquela que pode ser mais uma nega para o Governo. Ao que o Observador apurou, o documento aposta numa tendência de chumbo no que toca à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
Contudo, a decisão final poderá apenas ser conhecida no final do verão, reduzindo assim o tempo de reação e resposta do Executivo. Antes, deverão ser analisados os dois projetos de lei que o Presidente da República deverá enviar para fiscalização preventiva de constitucionalidade – um referente à nova tabela salarial única, outro à Contribuição de Sustentabilidade.
Ainda de acordo com a publicação, esta demora na decisão sobre a CES e avaliação das normas enviadas por Cavaco poderão colocar em causa o Orçamento do Estado (OE), uma vez que o Retificativo, que inclui a CES, arrisca-se a ficar suspenso por falta de acórdão final sobre as restantes leis, prejudicando o orçamento em curso.
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