As candidaturas ao programa 1.º Direito têm de entrar até 31 de março de 2024, anunciou o Ministério da Habitação, esta quinta-feira.
"O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR (1º Direito) tem agora novas condições de acesso por parte das entidades beneficiárias, visando uma maior celeridade na execução das verbas previstas para este plano", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
A tutela adianta que o "Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) publicou esta semana um novo aviso, onde se fixa a data de 31 de março de 2024 para apresentação de candidaturas por parte das entidades (autarquias, empresas municipais, instituições particulares de solidariedade social ou misericórdias e beneficiários diretos)".
"Entre as alterações agora publicadas consta ainda a possibilidade de adiantar 25% do financiamento das despesas elegíveis após celebração de contrato. E há ainda um alargamento dos requisitos de eficiência energética e de necessidades de energia primária que passam a contemplar operações de reabilitação também nas partes comuns de edifícios", explica o Governo.
Todas as alterações podem ser consultadas aqui.
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