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Governo vai avaliar impacto do IRS Jovem e poderá desenvolver regime
O Governo vai avaliar o impacto do IRS Jovem e poderá desenvolver este regime nos anos seguintes, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação do Programa de Estabilidade (PE).
© Getty Images
Economia Fernando Medina
"Há uma área que posso antecipar que estamos a trabalhar, que tem a ver com a avaliação do impacto relativamente ao IRS Jovem. Queremos avaliar as alterações que introduzimos de redução da tributação já para 2023, o automatismo relativamente a essa tributação mais reduzida", disse Fernando Medina durante a apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O governante explicou querer avaliar se as alterações introduzidas ao IRS Jovem "verdadeiramente têm eficácia do ponto de vista do acesso dos jovens à medida".
"Caso tenhamos sinais positivos relativamente a esta área consideramos importante desenvolver no ano de 2024 e seguintes", indicou. O ministro falava a propósito das medidas que o Governo pretende implementar nos próximos anos relativamente ao IRS, após se ter comprometido com uma estratégia de desagravamento do imposto, com o objetivo de promover "uma melhoria dos rendimentos das classes médias".
O Governo apresentou hoje o Programa de Estabilidade para o período 2023-2027, no qual inscreve uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro), da taxa de inflação, para 5,1% (acima dos 4%), e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado.
Já quanto ao rácio da dívida pública, o executivo estima que baixe para 107,5% este ano e fique abaixo dos 100% em 2025.
O documento é enviado hoje para a Comissão Europeia e parlamento português, estando a sua discussão agendada para o dia 16 de abril.
Leia Também: Governo vai avaliar certificados de aforro em função de novas subscrições
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