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Presidente da República ratifica acordo sobre investimentos no seio da UE
Acordo foi aprovado pela Assembleia da República.
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Economia Investimentos
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou, esta segunda-feira, o acordo sobre investimentos no seio da União Europeia (UE), que foi aprovado pela Assembleia da República a 21 de julho.
"O Presidente da República ratificou o Acordo Relativo à Cessação da Vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre Estados Membros da União Europeia, aprovado por Resolução da Assembleia da República", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência.
A 30 de junho, recorde-se, o Governo aprovou em Conselho de Ministros este mesmo acordo, que foi depois apresentado ao Parlamento.
"Foi aprovado, para apresentação à Assembleia da República, o Acordo relativo à cessação da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros de 30 de junho de 2022.
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